OAB recorre ao TJRO para que reveja decisão sobre conclusão do Hospital de Guajará-Mirim
26 de fevereiro de 2021De acordo com o documento, a tutela antecipada almejada é plenamente justificável e necessária, pois visa que o Governo seja obrigado a apresentar plano para conclusão das obras do Hospital Regional que já iniciou em Guajará-Mirim
OAB/RO interpela instituto em razão da utilização do nome da entidade para fins de pesquisa de origem desconhecida
26 de fevereiro de 2021A entidade esclarece que não está realizando tal arguição, bem como não firmou contrato com nenhuma empresa para realização de quaisquer pesquisas
Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto
26 de fevereiro de 2021Ministro considerou que, "salvo hipóteses extremas", o Judiciário não deve interferir em tema que está em discussão no Congresso e destacou que a inconstitucionalidade só pode ser aferida depois que houver um texto aprovado
Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas
26 de fevereiro de 2021Até o momento, o ministro Edson Fachin (relator) e o ministro Luís Roberto Barroso votaram pela manutenção da suspensão da resolução da Gecex que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas
Panorama das audiências de custódia no Brasil é apresentado em evento internacional
26 de fevereiro de 2021O evento promovido pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT) discutiu formas de otimizar o funcionamento do sistema de justiça criminal com acesso imediato da pessoa detida a um juiz
Transferência de presos é objeto de consulta pública institucional do CNJ
26 de fevereiro de 2021As sugestões irão dar suporte para a regulamentação da atuação do Judiciário nessa matéria e serão recebidas até o dia 5 de março
Justiça amplia bloqueio de valores para quitar dívidas
26 de fevereiro de 2021A grande maioria dos bloqueios envolveram débitos trabalhistas, gerando benefício direto a milhares de pessoas em meio à crise sanitária
Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação
26 de fevereiro de 2021Para o ex-conselheiro, houve violação da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), pois não exercia a função havia mais de um ano e, segundo afirmou, não poderia ser responsabilizado
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
26 de fevereiro de 2021Na decisão, além de considerar ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva, o colegiado entendeu ter havido ilegalidade na obtenção das provas
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
26 de fevereiro de 2021Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção pacificou divergência sobre o tema entre os colegiados de direito público do tribunal