TJRO mantém a suspensão de proventos e pensões de ex-governadores
25 de março de 2021A ordem da suspensão de pagamentos, na referida Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Rondônia, foi dirigida a todos os ex-governadores ou seus pensionistas (no caso dos falecidos), em sentença prolatada em 12 de novembro de 2020
Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
24 de março de 2021A responsabilidade do empregador decorreu da atividade perigosa de transporte de cargas
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
24 de março de 2021As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns
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Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários
24 de março de 2021O saldo se refere à cláusula compensatória prevista na legislação desportiva
Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade
24 de março de 2021De acordo com o ministro Ribeiro Dantas, relator do recurso em habeas corpus, não existindo diferença expressiva entre o crime e a contravenção penal, não há razão para dispensar o dolo ou a culpa para fins de demonstração da contravenção
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
24 de março de 2021O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas
PGR questiona limite etário para ingresso na magistratura do Estado do Espírito Santo
24 de março de 2021Augusto Aras alega que o ingresso de pessoas com mais de 50 anos pode contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário
Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
24 de março de 2021A alteração no CPP entrou em vigor no ano passado e, segundo a entidade, viola o princípio da presunção de inocência e a jurisprudência do Supremo
1ª Turma inicia julgamento sobre conduta da magistrada durante inquirição de testemunha
24 de março de 2021Em processo em que o acusado foi condenado a mais de 70 anos de reclusão, defesa alega violação do CPP por perguntas feitas diretamente pela magistrada a testemunhas