Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica
13 de julho de 2021Os documentos devem ser utilizados pela mãe, exclusivamente, para a instrução de ação de deserdação contra a filha
STF no TikTok: lançamento do perfil tem como meta divulgar informações sobre o Judiciário para novos públicos
13 de julho de 2021A Suprema Corte brasileira já conta com páginas no Instagram, Facebook, Youtube e Twitter
TRT de RO/AC registra aumento de 115% em valores conciliados durante a Semana Regional de Conciliação
13 de julho de 2021De acordo com o balanço final divulgado pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), foram designadas 1.652 audiências e realizadas 1.060 no período, onde 402 finalizaram com acordo
Nota de Pesar – Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
13 de julho de 2021O Judiciário de Rondônia se solidariza com todos os familiares e amigos neste momento de dor, pela perda irreparável
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
12 de julho de 2021A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta
Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau
12 de julho de 2021Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho
Mantida condenação de Padre Franco, ex-prefeito do PT, por improbidade administrativa
12 de julho de 2021Padre Franco foi condenado à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos
Ministro Marco Aurélio se aposenta no STF após 31 anos no cargo
12 de julho de 2021A atuação do ministro na Corte Constitucional começou em 1990, quando tomou posse aos 43 anos de idade, e se encerra ao completar 75 anos, nesta segunda-feira
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
12 de julho de 2021"O julgamento antecipado parcial do mérito somente será possível se a parcela da pretensão a ser enfrentada de imediato não puder ser alterada pelo julgamento posterior das demais questões e se presente uma das hipóteses consagradas no artigo 356 do CPC/2015"
Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança
12 de julho de 2021Até a fixação do precedente qualificado, o colegiado determinou a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam questão idêntica e que estejam pendentes de apreciação nos tribunais de segundo grau em todo o país