Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
15 de junho de 2021O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores
15 de junho de 2021O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos
I Seminário de Sustentabilidade: programação desta terça discutirá Agenda ambiental no Poder Público
15 de junho de 2021O seminário tem como intuito integrar a Administração Pública ao promover a abertura efetiva de diálogos interinstitucionais, compartilhar conhecimentos e fomentar a movimentação sinérgica, em rede, da sustentabilidade no âmbito de Rondônia
Juízes de Rondônia participam de Curso de Identificação e Fiscalização de Madeiras Comerciais na Amazônia
15 de junho de 2021O objetivo do curso foi promover a qualificação técnica de 25 profissionais da força de segurança pública do Estado de Rondônia que atuam no controle do trânsito de madeiras e combate aos crimes ambientais
MPF pede que Justiça determine fornecimento urgente do único remédio que pode prolongar vida de criança
14 de junho de 2021Doença incapacitante e sem cura é de progressão rápida, mas família não tem recursos para comprar medicamento exclusivo que reduz danos
Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa
14 de junho de 2021A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
14 de junho de 2021A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais
Aberto prazo para justificativa de ausência dos examinandos diagnosticados com Covid-19
14 de junho de 2021A aprovação do documento comprobatório garante o aproveitamento da taxa de inscrição paga ou a isenção deferida para o XXXIII Exame de Ordem Unificado, em data a ser divulgada
Advogadas grávidas não podem ser obrigadas a passar por raio-x para ingressar em presídios
14 de junho de 2021A decisão atende uma solicitação feita pela OAB, por meio da seccional amazonense e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
14 de junho de 2021A classificação "pré-morto" é dada a quem faleceu antes do autor da herança, seu ascendente, e deixou descendentes que herdarão em seu lugar, conforme as regras do direito de representação previstas no Código Civil