MPRO recomenda realização de minucioso estudo pelos órgãos de segurança para reintegração de área em litígio em Chupinguaia
05 de abril de 2021Em seu despacho, o Juízo determinou ainda que fossem tomadas algumas providências preparatórias, imprescindíveis e condicionantes ao cumprimento da ordem, a serem executadas pelo Governo do Estado de Rondônia
Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo
05 de abril de 2021Ao STJ, a defesa da mãe da criança alegou ausência de justa causa para a ação penal, em razão da não configuração do crime de homicídio
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
05 de abril de 2021No recurso especial, o segurado afirmou que, em razão do indeferimento do seu requerimento administrativo de aposentadoria, ajuizou mandado de segurança para obter o benefício, mas permaneceu em atividade até o desfecho do processo judicial
Em conjunto: campanha da Justiça do Trabalho promove valorização da saúde mental no trabalho
05 de abril de 2021As ações de conscientização serão realizadas durante todo o mês de abril pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
05 de abril de 2021Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado
Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
05 de abril de 2021O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados
Justiça confirma liminar que obriga o Bradesco a reintegrar bancário que foi demitido quando estava em tratamento de saúde
02 de abril de 2021O bancário, que prestou serviços ao banco desde junho de 2011, alegou que a demissão foi discriminatória, pois ele já estava acometido de LER/Dort quando recebeu o anúncio do seu desligamento da empresa
Ex-presidente do STF, Dias Toffoli recorda momentos históricos da instituição e desafios à frente do mais alto cargo do Judiciário
01 de abril de 2021Entre as decisões consideradas mais importantes pelo ministro estão a criação do inquérito das fake news e a expansão do Plenário Virtual
Mantida norma sobre transgressão disciplinar de deserção aplicável a militares de MG
01 de abril de 2021Segundo a ministra Cármen Lúcia, os novos dispositivos disciplinares alcançam condutas realizadas antes da sua vigência, em razão da natureza permanente da transgressão de deserção
Ameron discute sobre a Reforma da Previdência Estadual com parlamentares
01 de abril de 2021A presidente entende que o servidor público em sentido amplo não pode ser mais uma vez sacrificado sozinho, a semelhança da reforma da previdência federal, cuja economia foi destinada ao combate do COVID