MPF promove audiência pública sobre uso do CPF por farmácias
23 de julho de 2025Evento será no dia 8 de setembro, no Rio de Janeiro, e discutirá proteção de dados e direitos do consumidor
Justiça mantém decisão que obriga estado de Rondônia a reformar escola indígena
23 de julho de 2025TRF1 reconhece falhas graves do poder público e confirma pedido do MPF para garantir educação à comunidade da Terra Indígena Rio Guaporé(RO)
Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual
23 de julho de 2025Depoimento será válido mesmo que a testemunha esteja processando o empregador; a Câmara continua analisando a proposta
Justiça atende MPF e reconhece pagamento indevido de R$ 4 milhões em desapropriação para reforma agrária em RO
23 de julho de 2025Valor foi pago a ex-proprietário e a advogado; nova ação poderá ser proposta para recuperar o prejuízo aos cofres públicos
Trabalho decente: TRT-14 cria novos canais de denúncia por e-mail
23 de julho de 2025Iniciativa permite que qualquer pessoa informe situações relacionadas a trabalho infantil, escravidão, tráfico de pessoas e segurança no trabalho
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
22 de julho de 2025Procedimentos de envolvimento de retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipotecas
Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar
22 de julho de 2025Lesão permanente no tornozelo ainda implicou indenização por danos materiais
PEC 66/2023: OAB Rondônia se posiciona contra proposta que ameaça o direito dos credores de precatórios
22 de julho de 2025Seccional rondoniense continuará acompanhando a tramitação da PEC
Exercício ilegal da advocacia: o que diz a legislação e quais são as punições
22 de julho de 2025Seccional rondoniense segue buscando garantir a confiança da população na advocacia e assegurar que aqueles que atuam ilegalmente sejam devidamente punidos
Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho
22 de julho de 2025No pedido, a defesa alegou que ela é mãe de duas outras crianças, de cinco e de nove anos, as quais precisariam de seus cuidados