Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis
20 de dezembro de 2019O normativo foi elaborado após terem sido colhidas as manifestações da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), das corregedorias-gerais de Justiça dos estados e outras associações.
Programa do CNJ na área penal avança com apoio de tribunais
20 de dezembro de 2019Uma das ações desenvolvidas por meio do programa, a ampliação e melhoria do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) resultou na expansão para 28 tribunais e quase 1 milhão de processos em tramitação
Convênios viabilizam projetos para ampliação de direitos
20 de dezembro de 2019O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou a importância dos termos para a promoção de avanços na Justiça brasileira
Em reunião, OAB solicita sala de apoio e discute melhorias para advocacia ao diretor-geral do Fórum Geral
20 de dezembro de 2019Durante o encontro, o secretário-geral da Seccional Rondônia, Márcio Nogueira, e a secretária-geral adjunta, Aline Corrêa, reforçaram a solicitação de mais uma sala de apoio ao advogado no Fórum
TJRO e Polícia Militar assinam Termo de Cooperação Técnica para criar postos de conciliação
20 de dezembro de 2019O objetivo do acordo, que atende a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, é buscar a pacificação para conflitos do cotidiano na comunidade
Corregedoria firma parceria com Detran-RO e Dut Eletrônico é possível em Rondônia
20 de dezembro de 2019Na prática, o sistema tornará possível a comunicação entre os cartórios extrajudiciais, que são acompanhados e monitorados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), e o Detran-RO, quando da venda de um veículo
Presidente do CNMP fala sobre desafios do MP brasileiro e perspectivas para os próximos dois anos
20 de dezembro de 2019Com essa comunicação, Augusto Aras quer ampliar o diálogo com o Ministério Público da União, além de falar, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com todos os MPs Estaduais e seus membros
MP ingressa com ação para que município elabore Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
20 de dezembro de 2019Nos autos da ação, o Promotor de Justiça ressalta que o REMUME é de suma importância ao município, pois visa a padronização, identificação das procuras de medicamento, entrada/saída e, por conseguinte, melhora no processo de aquisição e maior disponibilidade à população
O direito ao acesso livre e gratuito ao conhecimento
20 de dezembro de 2019Um dos direitos garantidos pela Constituição Federal é o acesso à cultura, lazer e educação, em outras palavras, o acesso ao conhecimento
Pedido da AGU para uniformizar jurisprudência sobre benefícios do INSS é admitido
20 de dezembro de 2019"Esse modelo de operação proposto será muito útil o trato da eventual litigiosidade repetitiva que venha a surgir a partir da entrada em vigor das regras da nova previdência", pondera Monnerat