Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
28 de maio de 2019Para o MPF, a previsão é discriminatória e fere o artigo 96 do Estatuto do Idoso.
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo
28 de maio de 2019Além disso, a Turma levou em conta o deferimento judicial de guarda provisória ao casal adotante e a comprovação do relacionamento criado entre o menor e o casal após quatro meses de convívio.
Possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria é tema de repercussão geral
28 de maio de 2019Segundo o recurso extraordinário, não há exigência de formação em nível superior para ser responsável em drogaria por não envolver manipulação de fórmulas, mas apenas comércio de medicamentos.
Magistrados participam de VII Enaje, em Foz do Iguaçu
28 de maio de 2019O tema central do encontro debateu “A Magistratura na sociedade brasileira — entre o real e o ideal”.
Posse: vinte e quatro servidores aumentam a força de trabalho do Judiciário rondoniense
28 de maio de 2019Todos os empossados atuarão como técnico judiciário em diferentes unidades de trabalho.
Comissão de Adoção acompanha processos de adoção internacional e apoia projetos da Infância e Juventude
28 de maio de 2019Todos os projetos têm a finalidade de apoiar crianças e adolescentes, seja em situações de abrigos ou não.
MP estabelece possibilidade de comunicação de atos processuais ou procedimentais via aplicativos eletrônicos de mensagem
27 de maio de 2019Não será permitida a utilização de WhatsApp, Telegram ou recursos tecnológico similares no caso de processos que tramitam em sigilo, ou ainda nas situações em que a lei exija intimação pessoal
Diretor da Emeron participa de painel sobre Inteligência Artificial no Encontro Nacional de Juízes Estaduais
27 de maio de 2019Marcos Alaor participou, como debatedor, do painel Inteligência Artificial, realizada na tarde de sexta-feira (24).
Vai a júri policial militar acusado de matar 3 pessoas e tentar contra a vida de mais 3 em um bar da capital
27 de maio de 2019Segundo consta na denúncia, o crime aconteceu na madrugada do dia 6 de janeiro de 2019, em um Bar, situado na Rua Vila Mariana, Bairro Marcos Freire, na capital.
Trabalho rural: entre conquistas e desafios
27 de maio de 2019O país tem atualmente mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, segundo pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq/USP)