Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
22 de novembro de 2019O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante é de responsabilidade da operadora do plano de saúde, conforme determinado em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Ex-Vereador que matou adversário político por vingança é condenado a 15 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em São Francisco do Guaporé
21 de novembro de 2019De acordo com o apurado, o denunciado e a vítima, ambos então vereadores de São Francisco de Guaporé, haviam disputado a eleição para presidência da Câmara de Vereadores daquela cidade
Toffoli reafirma impedimento de audiência de custódia por videoconferência
21 de novembro de 2019A decisão tem validade imediata e suspende parte da Resolução CM n. 9/2019 da corte catarinense, que terá 15 dias para se manifestar antes que o tema seja liberado para votação em plenário
Diagnóstico do CNJ contribui para estratégia sobre obras paralisadas
21 de novembro de 2019Entre 3.922 projetos públicos, o estudo identificou 48 (1,2%) com valor acima de R$ 1 milhão que se encontram barrados pela Justiça
Mutirão de conciliação realizado pelo Nupemec, em Buritis, resulta em 145 acordos
21 de novembro de 2019Mais de 300 audiências foram realizadas em parceria com a Energisa
1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste mobiliza reeducandos no projeto 'Safety Driving'
21 de novembro de 2019O evento ocorreu nos dias 18,19 e 20, no Tribunal do Júri do fórum da comarca
CNJ apura conduta de magistrados do TJBA afastados pelo STJ
21 de novembro de 2019Humberto Martins afirmou que em todos os procedimentos de competência da Corregedoria do CNJ as apurações estão sendo desenvolvidas de forma célere
Jurisprudência em Teses traz edição sobre direitos de personalidade
21 de novembro de 2019Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico
OAB/RO inicia levantamento do Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento Continuado
21 de novembro de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta a importância dessa metodologia para que assim se possa identificar a necessidade de capacitação das Subseções e comissões
CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães
21 de novembro de 2019Segundo Rose, sem essa delimitação, mulheres condenadas a 12 anos de reclusão, por crime de corrupção, por exemplo, poderiam ser beneficiadas, mesmo não estando mais grávidas ou com filho de até 6 anos de idade