Partido ajuíza ação para questionar suposta omissão de autoridades em impedir desmatamento na Amazônia
29 de agosto de 2019Segundo os dados, o desmatamento nesse mês foi maior do que a área da cidade de São Paulo, que tem cerca de 1.500 km²
Ministro remete ao Plenário HC que discute ordem de alegações finais em ação penal com colaboradores
29 de agosto de 2019Ministro Edson Fachin ressalta a segurança jurídica ao encaminhar a ação, que diz respeito à fixação de prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores
STF vai decidir repasse de fundo da Lava Jato para estados da Amazônia
28 de agosto de 2019O fundo tem R$ 2,5 bilhões e foi criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato
Por falta de provas, relator determina arquivamento de inquérito contra senador Jaques Wagner
28 de agosto de 2019Ministro Edson Fachin considerou informações da Procuradoria-Geral da República e ressaltou que, com fundamento no artigo 18 do CPP, as investigações podem ser reabertas no caso de surgimento de novas provas
Número de processos em tramitação na Justiça cai pela primeira vez em 15 anos
28 de agosto de 2019A informação foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ao apresentar nesta quarta-feira (28) o anuário Justiça em Números 2019.
União deve indenizar empresas exportadoras por operação de compra de café em Londres nos anos 1980
28 de agosto de 2019Com a operação, planejada pelo Ministério da Indústria e Comércio e executada pelo extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC), retirou-se café do tipo robusta da Bolsa de Londres com o objetivo de aumentar a cotação do café arábica brasileiro
Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia
28 de agosto de 2019No recurso apresentado ao STJ, a Telefônica Brasil S/A pediu a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo sob o argumento de que, nas ações civis públicas que visam tutelar direitos individuais disponíveis, a obrigação de pagamento somente surge no momento em que cada titular do direito manifesta sua pretensão, requerendo habilitação nos autos
Indeferimento de seguro-desemprego não dá direito automático a dano moral
28 de agosto de 2019A decisão foi tomada após recurso da União contra uma condenação que a obrigava a pagar indenização no valor de R$ 7 mil a um particular que teve o benefício negado
Ex-militares devem ser julgados por órgão colegiado da Justiça Militar
28 de agosto de 2019A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi acolhida por unanimidade no plenário do Superior Tribunal Militar (STM)
