Dispositivos da Constituição de SC sobre independência funcional de delegado de polícia são inconstitucionais
20 de setembro de 2019Decisão unânime no Plenário Virtual considerou que a norma estadual, ao conferir status jurídico e independência funcional aos delegados, rompeu com o regime que caracteriza a atividade policial na Constituição Federal.
Novo Jurisprudência em Teses trata de direito imobiliário
20 de setembro de 2019Nessa nova publicação, duas teses foram destacadas.
Autoridades da Região Norte assinam Pacto Nacional pela Primeira Infância
20 de setembro de 2019O seminário reúne magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e outros profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na Região Norte
TED envia relatório de correição ao Conselho Federal
20 de setembro de 2019Entre as infrações mais cometidas pelos advogados em Rondônia, estão: inadimplência, locupletamento, falta de prestação de contas, retenção dos autos e captação indevida de clientes.
Triagens da Justiça Rápida Itinerante acontecem no mês de outubro, em Espigão do Oeste
20 de setembro de 2019As audiências acontecem no dia 8 de novembro, com início às 8h, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, localizado na Rua Vale Formoso, 1954, Bairro Vista Alegre
"Se a vida ensina, eu sou aprendiz" recebe visita de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
20 de setembro de 2019Lélio foi apresentado ao projeto na noite de segunda-feira (16)
Para PGR, entidade que representa praças e oficiais militares tem legitimidade para ajuizar ADI
20 de setembro de 2019Ministro do STF, Luiz Fux havia encerrado a ação por entender que a Feneme não atendia a critérios constitucionais para o feito
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
20 de setembro de 2019O pedido de retificação foi negado em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao entendimento de que não haveria justificativa para a alteração, devendo ser respeitado o princípio da imutabilidade dos sobrenomes
Contribuição previdenciária de servidores é tributo sujeito a lançamento por homologação
20 de setembro de 2019O fato de o recolhimento do tributo dar-se na fonte não tem o condão de transmudar a natureza do lançamento da exação tributária (de lançamento por homologação para lançamento de ofício)", explicou o ministro
