Ex-defensor público não consegue encerrar ação com argumento de prerrogativa de foro
05 de fevereiro de 2021A nulidade só foi alegada após o recebimento da denúncia
PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas
05 de fevereiro de 2021Segundo o partido, entraves no Sistema Único de Saúde (SUS) impedem a realização de consultas em especialidades ligadas ao sexo biológico
Com apoio do Sebrae, empresa altera nome após ação extra judicial
05 de fevereiro de 2021Novo nome foi identificado, criado e já está em processo de Registro da Marca
Caixa Econômica atende OAB e dispensa nova procuração com firma reconhecida no levantamento de RPV’s e Precatórios
05 de fevereiro de 2021A mudança estabelece a exigência de procuração específica com dados da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no Tribunal e firma reconhecida
Ministério Público de Rondônia obtém classificação máxima em Radar Estratégico do CNMP
05 de fevereiro de 2021O conceito obtido pelo MPRO, o mais alto na hierarquização de resultados, notabiliza os avanços na área de planejamento e gestão estratégica alcançados pela Instituição
Juiz decide que acompanhante terapêutico para criança com autismo deve ser pago pelo Plano de Saúde
05 de fevereiro de 2021Especialista ressalta que tratamento multiprofissional é assegurado pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica
05 de fevereiro de 2021A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras
Inscrições abertas para o II Democratizando o Acesso à Justiça
05 de fevereiro de 2021A primeira edição, realizada em julho do ano passado, teve enfoque no combate à discriminação, ao preconceito e as desigualdades de raça, gênero, condição física, religião e orientações sexual
Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
05 de fevereiro de 2021A controvérsia a ser analisada pelos ministros é a seguinte: "Definição do alcance da norma inserta no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados"
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
05 de fevereiro de 2021Os embargos à execução, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, foram opostos por uma empresa diante da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo fundo