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    Deputado Alan Queiroz propõe novo Refis com parcelamento de dívidas do ICMS e governo de Rondônia confirma tramitação de projeto
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    Suspeitas em contratos de alimentação no João Paulo II expõem possíveis irregularidades em licitações da Sesau no governo Marcos Rocha
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    PF deflagra operação contra organização criminosa em Porto Velho/RO
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Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização
JUSTIÇA

Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização

29 de maio de 2019

Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão.

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Diretório nacional do PT possui legitimidade para pedir indenização por ofensas ao partido
JUSTIÇA

Diretório nacional do PT possui legitimidade para pedir indenização por ofensas ao partido

29 de maio de 2019

Segundo o diretório do partido, José Serra ofendeu a honra do PT e da então candidata à presidência Dilma Rousseff ao acusá-los de violação do sigilo fiscal de um membro da executiva do PSDB, atos de espionagem e prática de táticas sujas em campanha eleitoral.

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Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
JUSTIÇA

Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica

29 de maio de 2019

A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança.

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Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária
JUSTIÇA

Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

29 de maio de 2019

A decisão foi mantida pelo TJSP, que afastou a relação de consumo por concluir que o devedor não era o destinatário final da operação de fiança.

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Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
JUSTIÇA

Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença

29 de maio de 2019

O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato.

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Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
JUSTIÇA

Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência

29 de maio de 2019

O caso analisado pelo colegiado diz respeito a um pedido de gratuidade de Justiça que foi indeferido sem que tenha sido aberto prazo para a empresa solicitante comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

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Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
DECISÃO

Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora

28 de maio de 2019

Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro

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Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
DECISÃO

Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença

28 de maio de 2019

O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato.

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Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável
STJ

Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável

28 de maio de 2019

Ao reconhecer a divergência entre as turmas quanto à aplicação do artigo 40 do CPP, o relator dos embargos, ministro Ribeiro Dantas, entendeu que deve prevalecer a jurisprudência da Sexta Turma.

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Justiça condena Caixa por cobrança ilegal de tarifa e determina o ressarcimento dos correntistas
JUSTIÇA

Justiça condena Caixa por cobrança ilegal de tarifa e determina o ressarcimento dos correntistas

28 de maio de 2019

MPF afirma que clientes do banco foram lesados pela cobrança indevida de tarifa por cheque sem fundo quando havia provisão para cobrir parte dos cheques apresentados simultaneamente

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