Casamento comunitário movimenta a comarca da Guajará-Mirim
25 de setembro de 2017O promotor Samuel Alvarenga Gonçalves, da 1ª Promotoria de Guajará-Mirim, elogiou o trabalho de toda equipe que tornou possível o casamento comunitário e também ressaltou a importância do acesso desses casais à regulamentação da união, assim como o prefeito do município Cícero Alves de Noronha Filho.
Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco
23 de setembro de 2017Diariamente ele tinha de se deslocar cerca de 80 km (40 por trecho) na rodovia em más condições de conservação.
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
23 de setembro de 2017O homem havia assumido o compromisso de doar para a mulher um terreno. Com a recusa dele em cumprir a promessa, passou-se a discutir judicialmente a validade do acordo e a possibilidade de sua execução.
Senador pede suspensão da CPMI da JBS por ameaça ao Ministério Público
23 de setembro de 2017Segundo levantamento apresentado pelo senador, dos 179 requerimentos já apresentados à CPMI, 85 convocam ou convidam a depor membros do Ministério Público ligados à Operação Lava-Jato, e outros 25 dizem respeito a cópias de investigações relacionadas. O número representa 61,5% dos requerimentos.
Suspensa decisão de juiz de Teresina (PI) que mandou retirar notícias de site
23 de setembro de 2017Para o relator, a medida caracteriza “nítido ato censório”, sem a devida fundamentação.
Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista
23 de setembro de 2017O ministro entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva ou substituição por medidas alternativas é incabível.
Negado pedido de RO para afastar exigência em refinanciamento da dívida com a União
23 de setembro de 2017Segundo o estado, o objetivo da ação é evitar conduta ilícita da União ou do Banco do Brasil em negar o refinanciamento da dívida.
Decisão liminar decreta indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Costa Marques
22 de setembro de 2017A ação foi ajuizada pelo MP, sob o argumento de que, em 2013, o então Prefeito de Costa Marques, Francisco Gonçalves, contratou de forma direta, verbalmente e sem a necessária observância dos requisitos para dispensa ou inexigibilidade de procedimento licitatório a empresa J.N.L.
Corrupção é crime contra a humanidade, diz juiz responsável pela Lava Jato
22 de setembro de 2017Ressaltou que nenhum juiz correto tem prazer em prender alguém. “Tem prazer em cumprir a lei”.
OAB ingressará com ADI contra resolução do CNMP que quebra paridade com a advocacia
22 de setembro de 2017A resolução confere ao Ministério Público a possibilidade de dispor da ação penal pública, abrindo mão da persecução penal em determinados casos e contrariando o princípio da obrigatoriedade.