Produtor rural assina TAC perante MPT para registrar empregados em carteira e fornecer equipamentos de proteção individual
03 de outubro de 2019No termo assinado foi estabelecido ainda que os trabalhadores não podem usar roupa pessoal para fazer aplicação de agrotóxicos
Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos
03 de outubro de 2019O pedido da Natura foi rejeitado em primeira e segunda instâncias. Na sentença, o juiz afirmou que "nome de condomínio não é marca", e por isso não haveria violação
1ª Turma mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos
03 de outubro de 2019Para a maioria dos ministros, a conduta se caracteriza como crime de estupro de vulnerável e não pode ser desqualificada para a contravenção penal de molestamento
Audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux debate horário de tribunais
03 de outubro de 2019Representantes de tribunais participaram de audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux na ADI 4598, que discute resolução do CNJ sobre horário de funcionamento das cortes
STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores
03 de outubro de 2019O Plenário ainda irá fixar uma tese para orientar outras instâncias do Judiciário na decisão de casos semelhantes.
TST define novas normas coletivas para Correios e empregados
03 de outubro de 2019Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde
Em audiência pública, PFDC destaca o direito à liberdade religiosa no âmbito do trabalho
02 de outubro de 2019Diálogo teve como objetivo debater o PL nº 3.346/2019. Para procuradora federal dos Direitos do Cidadão, projeto reforça mecanismos legais para coibir discriminação ou privação de direitos por motivo de crença religiosa
Amazonas forma facilitadores para Justiça Restaurativa
02 de outubro de 2019A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos com práticas para, a partir do envolvimento de infrator/agressor e vítima no processo, levar um litígio ao fim
Nova versão do PJeOffice torna atualização automática
02 de outubro de 2019Além de melhorias que incluem ajustes de segurança, a versão 1.0.19 do aplicativo recebe uma correção para permitir que atualizações futuras ocorram de maneira automática
Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas
02 de outubro de 2019De forma unânime, o colegiado concedeu habeas corpus ao investigado e anulou toda a ação penal