Art. 791-A da CLT: A obrigação de pagar custas processuais na fase de execução é sempre da empresa?
01 de novembro de 2019Em sede de Agravo de Petição o TRT-14ª Região, decidiu que o art. 789-A deveria ser interpretado de uma forma mais leve
OAB quer proibir oferta de cursos de Direito à distância
01 de novembro de 2019Na ação, a OAB afirmou que não há previsão em lei de cursos de Direito nessa modalidade
Juiz afastado ao emprestar celular para preso fotografar cela ganha apoio
01 de novembro de 2019O caso ocorreu durante uma vistoria conduzida por Buch na unidade prisional em razão de uma denúncia sobre as condições precárias do local
TRF-4 mantém validade de portarias que criaram 48 novos cursos de Direito
01 de novembro de 2019Prevaleceu entendimento do relator, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Ele seguiu um parecer do MPF como fundamentação para a decisão de negar a suspensão da criação dos cursos. De acordo com o parecer, não existe ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos administrativos
Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar
01 de novembro de 2019Os servidores públicos federais, ao se aposentarem, não incorporam aos seus proventos as parcelas remuneratórias de caráter variável, mas apenas as de caráter genérico
STJ absolve ex-secretária de finanças em caso de empréstimos consignados
01 de novembro de 2019A pretensão de demonstrar o dolo na conduta delitiva demanda incursão no acervo fático-probatório dos autos
DECISÃO: Atividades desempenhadas por técnico do seguro social não são incompatíveis com o exercício da advocacia
01 de novembro de 2019Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao registro nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (OAB/PA)
AGU obtém condenações de prefeitos por irregularidades com verba da educação
01 de novembro de 2019As Procuradorias Federais no Ceará e em Santa Catarina (PF/CE e PF/SC), unidades da AGU que atuaram nos casos, impetraram ações de improbidade administrativa requerendo, respectivamente, o ressarcimento de R$ 427,1 mil e R$ 101,2 mil
OAB/RO se manifesta sobre vazamento de áudios atribuídos a delegado de Polícia Civil em investigações da operação “Pau Oco”
01 de novembro de 2019Tais fatos demandam pronta apuração para confirmar a autenticidade dos áudios e fatos apontados nas reportagens e matérias jornalísticas veiculadas
Carta em apoio a prisão em segunda instância já foi assinada por 37 senadores
01 de novembro de 2019Ele lembra que o Congresso Nacional está tratando do assunto por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC).Pelo Twitter, nesta quinta-feira (31), Lasier comemorou o apoio recebido por sua carta