Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
11 de julho de 2025A sentença condenou o réu pelos três delitos, mas reconheceu o concurso formal (artigo 70 do CP) entre o homicídio e a lesão corporal
Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
11 de julho de 2025Após a negativa de cobertura, a mãe da paciente ajuizou ação contra a operadora com pedido de dano moral
CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
11 de julho de 2025A proposta deve seguir para votação no Senado
Comissão aprova projeto que prioriza honorários advocatícios em atos processuais de pagamento
11 de julho de 2025Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário da Câmara
Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
10 de julho de 2025A corretora entrou em juízo alegando que fez a aproximação entre a empresa proprietária de um terreno e uma empresa interessada em comprá-lo
Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma
10 de julho de 2025A vítima, uma viúva 12 anos mais velha que o réu, disse ter repassado ao homem cerca de R$ 40 mil durante a relação
Advogadas de todo o estado participam de reunião da Comissão da Mulher da OAB Rondônia
10 de julho de 2025Durante a reunião, foram discutidas ações voltadas à valorização e ao fortalecimento da atuação das mulheres na advocacia, além do planejamento de atividades para 2025
OAB RO INFORMA: Depósitos Judiciais agora podem ser realizados via PIX no TJRO
10 de julho de 2025Utilização do PIX no sistema de Depósitos Judiciais proporciona aos usuários uma alternativa rápida e eficiente
OAB Rondônia atua no CNJ contra resoluções que limitam direito à sustentação oral presencial
10 de julho de 2025Seccional seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas necessárias para a plena preservação das prerrogativas
