Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
23 de abril de 2019Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.
Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
23 de abril de 2019A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.
Criação de conselhos para fiscalizar ações do Executivo de municípios é tema de repercussão geral
23 de abril de 2019A matéria é objeto de recurso extraordinário interposto pela Câmara Municipal de São Paulo contra decisão do TJ-SP que declarou inconstitucional a criação do Conselho de Representantes.
TJRO é anfitrião de evento mundial sobre criatividade
23 de abril de 2019O Tribunal de Justiça de Rondônia é um dos anfitriões parceiros do World Creativity Day, que acontece em 5 países espalhados por 3 continentes.
Mobilizações divulgam a campanha Declare seu Amor
23 de abril de 2019No Campeonato Rondoniense de futebol, a equipe do Ji-Paraná levou crianças vestidas com a camisa da campanha para campo.
Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
23 de abril de 2019No caso analisado, segundo a ministra Nancy Andrighi, a decisão interlocutória que impõe ao beneficiário o dever de arcar com as despesas da estadia do bem móvel objeto da apreensão em pátio de terceiro não se relaciona de forma indissociável com a tutela provisória.
Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça
23 de abril de 2019Ao dar provimento ao recurso, a ministra destacou que o juiz em nenhum momento indeferiu expressamente e com fundamentos o pedido de gratuidade, “de forma que não há como se exigir do recorrente o recolhimento de preparo da apelação posteriormente interposta”.
MP consegue liminar para suspensão de obras em imóveis permutados pelo município de Cerejeiras
22 de abril de 2019Também em caráter liminar foi determinado a indisponibilidade dos imóveis, devendo ser realizada anotação de restrição de transmissão de matrículas destes.
AGU é contra arquivamento de inquérito do STF sobre fake news
22 de abril de 2019A investigação foi aberta por uma portaria publicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator.
OAB: fim dos exames é vitória do estelionato educacional
22 de abril de 2019O objetivo, claro, é fragilizar o poderio institucional da OAB. A conseqüência será a desestabilização do próprio estado democrático de direito.