Com a finalidade de esclarecer aos pretendentes sobre a temática da adoção e refletir sobre o processo adotivo, levando-os a assumir este compromisso com consciência e responsabilidade.
Nesse período, as unidades MP funcionarão em regime de plantão para atendimento de demandas de natureza urgente.
O Recompor é um projeto da Corregedoria para garantir direito de informação aos envolvidos.
O mês de abril foi escolhido por conter duas datas relevantes para o tema: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, instituído pela Organização Mundial de Saúde, e 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação faz parte do programa de responsabilidade social do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região intitulada "Justiça do Trabalho Vai à Empresa".
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT.
Odebrecht explicou à PF que a mensagem se referia à tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira , Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétrica do Rio Madeira, em Rondônia.
A Receita Federal oferece aos contribuintes uma lista com os Fundos que são fiscalizados pelos tribunais de contas que estão autorizados a receber os recursos.
Em análise preliminar do caso, o ministro Gilmar Mendes entendeu que declaração exigida pelo edital – declaração emitida pela Vara de Execuções Penais de que existem pessoas presas aptas à execução do trabalho externo – não extrapola a documentação prevista na Lei de Licitações.