Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral
09 de outubro de 2019Para o colegiado, apesar dos prejuízos gerados pela interrupção parcial dos serviços bancários, não foi demonstrado grave sofrimento ou angústia ao consumidor
Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura
09 de outubro de 2019Eventuais reflexos previdenciários da decisão penal deverão ser discutidos no âmbito próprio", afirmou a relatora do recurso especial, ministra Laurita Vaz
Ouvidoria da OAB Mulher age no enfrentamento contra a violência doméstica
09 de outubro de 2019“A ideia é ouvir a mulher e saber se ela passa por algum tipo de violência e, assim, acolhê-la e orientá-la para que possa sair dessa situação
STF restringe ao Poder Legislativo a remuneração por subsídio para advogados públicos do PR
08 de outubro de 2019Em julgamento virtual, foi declara inconstitucional a inclusão dos servidores das carreiras jurídicas de advogado do Executivo e do Judiciário no mesmo modelo de remuneração do Poder Legislativo.
Ministro pede explicações ao Itamaraty sobre instruções que restringem abrangência de gênero
08 de outubro de 2019A orientação para que reiterem o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico (feminino ou masculino) em negociações em foros multilaterais
Vinculação de subsídio de procurador do Amapá ao de ministro do STF é inconstitucional
08 de outubro de 2019Ao estabelecer vinculação remuneratória entre servidores de categorias diversas, a norma permitia que eventual majoração de vencimentos concedida aos integrantes do STF fosse automaticamente estendida aos procuradores do estado, em contrariedade à Constituição.
CFOAB ingressará como amicus curiae na ADI 5708 para defender a descriminalização da Cannabis para fins medicinais e científicos
08 de outubro de 2019Com a decisão, a OAB Nacional manifesta publicamente apoio institucional à regulação do plantio
DECISÃO: Empregado registrado tem direito de averbar tempo de serviço trabalhado para fins previdenciários ainda que a contribuição não seja recolhida
08 de outubro de 2019Em seu recurso, o INSS alega que não houve recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador
Presidente do TJRO será homenageado pela Fenacom
08 de outubro de 2019Troféu Senador Dr. Amir Lando enaltece atuação em defesa da liberdade de expressão, imprensa livre e consolidação da democracia
Mais de 450 pessoas recebem atendimentos durante triagens da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante
08 de outubro de 2019As triagens ocorreram no fim de setembro e no início deste mês de outubro