Na ocasião, ocorreram palestras, como “Efetividade das Políticas Públicas”, “Alienação Parental” e o “Controle Exercido pelo Tribunal de Contas”.
A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB) na última terça-feira (07).
Entre seus objetivos, a pesquisa do CNJ pretende levantar as boas práticas e apurar padrões do uso das mídias sociais.
As novidades, inicialmente para uso dos conselheiros e juízes auxiliares do próprio CNJ, incluem modificações no painel do usuário.
O texto acrescenta a medida à Lei Maria da Penha (11.340/06).
Parlamentar disse não ser possível misturar discordância com crime de ódio. Advogado rebateu dizendo que a população LGBTI sofre discriminação sistemática.
A medida prevista no pacote anticrime do governo federal foi debatida pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa a matéria.
O entendimento foi da Sexta Turma do STJ ao julgar um caso em que se alegava nulidade em julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Minaçu (GO), no qual o réu, acusado de homicídio duplamente qualificado, foi condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado.
Foram classificadas 67 ideias para a próxima etapa.
O recurso julgado no STJ teve origem em ação ajuizada por uma moradora de condomínio do Distrito Federal para ter o direito a criar sua gata de estimação no apartamento.