Jurisprudência em Teses trata do processo administrativo
16 de setembro de 2019Nessa publicação, duas teses foram destacadas.
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
16 de setembro de 2019No recurso ao STJ, o posto afirma que, se a pessoa jurídica não é investigada nem denunciada nos autos, pela regra da irresponsabilidade penal da pessoa jurídica ela não pode ter seu direito líquido e certo violado
Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
16 de setembro de 2019O STJ reafirmou que o prazo de validade da CNH diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal
TJRO condena coronel que foi candidato ao Governo e era coordenador de segurança de governador
16 de setembro de 2019As provas apontam que, sob a alegação de emergência, Charlon direcionou o objeto destinado à contratação de serviços de vigilância patrimonial, no valor de 395 mil reais, para sua empresa Impactual Vigilância e Segurança Ltda
Corregedoria participa de audiência pública sobre regularização fundiária na ALE-RO
16 de setembro de 2019Por meio do Comitê de Assuntos Fundiários, o Tribunal está contribuindo com a regularização fundiária do estado por entender que a colocação dos imóveis no mercado se faz por meio da documentação dele
CNJ Serviço: qual é a diferença entre urgência e emergência médicas?
16 de setembro de 2019” Um exemplo do primeiro é um caso de fratura de perna; o segundo, um caso de infarto agudo do miocárdio
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
16 de setembro de 2019A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário
Simulado de emergência movimenta servidores do Fórum Cível
16 de setembro de 2019O simulado teve a orientação técnica da Assessoria Bombeiro Militar – ABM do Tribunal de Justiça de Rondônia e conta com a parceria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para auxílio da aplicação do simulado
Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
15 de setembro de 2019A Constituição Federal, no artigo 37, VIII, estabelece que a lei deve reservar percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Muitas dúvidas sobre essa questão surgem quando o concurso oferece pequeno número de vagas
Educação: enunciado considera que programa de escolas cívico-militares fere os princípios da reserva legal e da gestão democrática do ensino público
14 de setembro de 2019Entendimento foi aprovado nesta sexta pela Comissão Permanente de Educação do CNPG, que conta com representantes do MPF e dos MPs Estaduais