Na ocasião, Queiroz afirmou a importância do pagamento dos honorário à advocacia pública no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5031410-12.2018.4.04.0000.
Trata-se de fake news o texto que circula pelas redes sociais apontando o decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, como instrumento disso.
O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública.
O recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, questionou acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a legitimidade do MP de Contas para impetrar mandado de segurança contra ato da corte de contas perante a qual atua. O processo é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, afirmou que foi surpreendido pela decisão da corte e classificou a resolução como absurda.
A alienação parental consiste na doutrinação, geralmente, de um genitor imposta a uma criança ou adolescente, com o objetivo de enfraquecer seus vínculos com o pai ou a mãe.
Os juizados especiais foram criados para dar celeridade à Justiça e promover a economia processual.
A intenção era encontrar respostas por meio de atividades práticas.
O conflito negativo de competência foi suscitado após a Justiça estadual remeter ao juízo federal em Sorocaba (SP) os autos da investigação sobre possíveis crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa decorrentes da queda de dois balões no município de Boituva (SP).
Na oportunidade, os servidores falaram aos empresários sobre as principais mudanças da reforma trabalhista e seus reflexos na aplicação.