As redes sociais se incendiaram com a notícia da autorização judicial para Alexandre Nardoni cumprir, em regime semiaberto, o restante de sua pena de 30 anos, proferida em 2010, pelo assassinato de sua filha Isabella Nardoni, em 2008.
A reintegração do trabalhador ao emprego deve ser feita no prazo de 15 dias após a intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor equivalente a 5 vezes o salário do bancário por dia de atraso.
Para a PGR, a condenação criminal transitada em julgado é incompatível com o exercício de mandatos eletivos.
Portaria do CNJ criou grupo de trabalho para a avaliar a medida.
As custas judiciais são tributos do Poder Judiciário que correspondem à remuneração pelo serviço judiciário.
A revista era realizada sem qualquer abuso.
A empresa não possui publicações de circulação externa.
Por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o PDT questiona a medida e afirma que a intenção do governo federal é restringir a liberdade de pensamento e promover patrulhamento ideológico. A ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco terá 24 questões, que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos.
O objetivo é dar celeridade para a comunicação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre a concessão de medidas protetivas, a partir da utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp.