Estado de Rondônia é condenado a indenizar filha de aluno-bombeiro morto em treinamento
30 de outubro de 2019Por danos morais o valor é de 80 mil reais, atualizado na fase de cumprimento de sentença
CCJ aprova proibição de aviso de cobrança na programação das TVs por assinatura
30 de outubro de 2019Objetivo é evitar o constrangimento do consumidor inadimplente, prática proibida pela legislação
Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar
30 de outubro de 2019A Lei 13.894, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) com vetos
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
30 de outubro de 2019Para a Terceira Turma, porém, não é possível afirmar, com base apenas no extrato de penhora, que existe uma obrigação de pagamento por parte da proprietária, inclusive porque a própria cooperativa não alegou sua ilegitimidade passiva na ação original de cobrança
Mantida ação penal contra ex-presidente do Palmeiras
30 de outubro de 2019O dirigente esportivo foi denunciado com base nos artigos 41-F e 41-G do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003)
BRICS: CNJ apresenta inteligência artificial em processos eletrônicos
30 de outubro de 2019Duas soluções de tecnologia da informação prometem aperfeiçoar o trabalho atualmente realizado por humanos
“Independência da advocacia” é destacada durante solenidade de entrega de credenciais
30 de outubro de 2019O paraninfo da solenidade, o secretário-geral do CFOAB José Alberto Simonetti, salientou que o desafio é sair da zona de conforto, a trajetória deve começar com muito estudo e dedicação
Senado avança em proposta que torna feminicídio imprescritível
30 de outubro de 2019Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero
MPF alerta sobre riscos do PL que amplia liberação da posse e do porte de armas de fogo no Brasil
30 de outubro de 2019Projeto deve ser votado nesta quarta-feira pelo Congresso. Procuradoria dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle da Atividade Policial apontam inconstitucionalidades da medida
Inclusão indevida do nome em cadastro de inadimplentes gera indenização por danos morais
30 de outubro de 2019Andreia Andrade foi surpreendida com a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito por um débito com a Ceron, no valor de oitenta e três reais, que afirmou não conhecer