Será mais um passo do Poder Judiciário para atender aos ODS constantes da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa estimular o esforço de países, empresas, instituições e sociedade civil para enfrentamento dos maiores desafios contemporâneos.
“Ao integrar os notários e os registradores ao Coaf, o CNJ mostra sua posição firme no combate a esses atos criminosos”.
O ministro disse ainda que, com a morte do alimentando, ficou exaurida a finalidade precípua dos alimentos, consistente em conferir subsistência ao seu credor.
Segundo o STJ, para eventualmente modificar o entendimento do tribunal paulista seria necessário reanalisar as provas do processo, prática vedada pela Súmula 7.
O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.
Ação nacional entre unidades do MPF é uma resposta à determinação do presidente da República em homenagear a ditadura militar.
Medida é decorrente da Operação Fantoche, deflagrada mês passado, em razão de supostas fraudes em licitações e contratos para desvio de recursos públicos.
A ideia é atualizar e modernizar a plataforma de forma que a consulta e o envio de ordens de restrições sejam mais ágeis e com mais troca de informações entre os agentes que integram o sistema, a exemplo dos juízes.
Além da capacitação de magistrados, outros dois pilares para o aprimoramento da Justiça, é a efetividade das medidas protetivas de urgência e o atendimento psicossocial de homens, mulheres e criança envolvidos em situação de violência.
Um seminário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já começou a ser preparado nesta quarta-feira (27/3), quando o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa se reuniu em videoconferência e aprovou as datas do seminário, o público-alvo e uma estrutura preliminar da programação.