O objetivo do projeto, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto PJe, Bráulio Gusmão, é oferecer uma ferramenta que seja útil e ajude os magistrados e Núcleos de Apoio Técnico (NATs).
De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios.
Os procedimentos são definidos por cada município, mas de maneira geral seguem um padrão.
A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico.
A Vara ficará responsável pelo processamento e julgamento das ações relacionadas à internação hospitalar, cirurgias, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses.
O evento é destinado aos órgãos e instituições que utilizam o sistema em suas atividades, tais como OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Civil.
Eles conhecerão as carreiras e profissões que podem ser exercidas no Poder Judiciário.
O projeto, que estimula a solução consensual de conflitos tendo como foco a preservação dos Direitos Humanos, respeito ao próximo e a garantia de direitos individuais, também estimula o apenado a exercer a cidadania quando for reinserido na sociedade.
Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas.
A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.