Aplicado pela consultora em Legislação de Pessoal, Vânia Prisca, o curso teve a participação dos servidores das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras áreas afins.
“Recebemos a iniciativa com muito entusiasmo, pois o programa vem ao encontro do que vem defendendo o TJRO com relação ao sistema prisional, inclusive temos projeto de ressocialização no próprio tribunal.”
No recurso, MPF pede anulação de acórdão do STJ que concedeu habeas corpus e suspendeu a execução imediata de pena privativa.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é preciso conscientizar e mostrar a importância da racionalidade do sistema.
Regras estão previstas na Constituição da República e na CLT.
Esta é a terceira turma de padrinhos e madrinhas no município, que desde o final do ano de 2015 iniciou as atividades do projeto Apadrinhando uma História.
Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto.
Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.
A biometria dá mais segurança e confiabilidade aos dados sobre as pessoas privadas de liberdade e permitirá um registro permanente e atualizado sobre o perfil carcerário do país.
O artigo 302 do Código de Processo Penal considera que uma pessoa está em flagrante delito quando está cometendo ou acaba de cometer a infração penal.