Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
27 de agosto de 2019As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei
Corregedor não reconhece infração disciplinar de juíza que faltou a depoimento
27 de agosto de 2019Martins afastou a configuração de falta funcional após a comprovação de que a magistrada se encontrava afastada do trabalho por motivo de saúde
Dificuldade para mulher avançar na magistratura independe de região
27 de agosto de 2019É o que mostra a atualização do levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os dados que integram o “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”
Integrantes da rede precisam conhecer impacto mental da violência doméstica
27 de agosto de 2019O evento judiciário ocorreu na última quinta-feira (9/8), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
OAB/RO se junta ao TRT comunidade
27 de agosto de 2019A OAB/RO se uniu a outras instituições com o objetivo de promover a cidadania ampliando o acesso gratuito a serviços essenciais a comunidade
Fórum Edelçon Inocêncio é inaugurado, em Ariquemes
27 de agosto de 2019Nova sede do Judiciário traz avanços na prestação jurisdicional
Aprendizagem e estágios pelo CIEE é assunto do Justiça e Cidadania
27 de agosto de 2019Augusto Silva destacou que o CIEE atualmente conta com cerca de 900 aprendizes em atividades pela entidade, e ainda falou das formas de acesso para vagas de para adolescente aprendiz e de estágios remunerados
DECISÃO: Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas
26 de agosto de 2019Segundo o magistrado, a Lei nº 8.112/90 reconhece como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento de saúde do próprio servidor até o máximo de dois anos (art. 102, VIII, “b”).
Aluno tem direito de ser transferido para outro curso universitário da mesma instituição de ensino mantendo financiamento estudantil
26 de agosto de 2019O Juízo de primeiro grau inferiu que a transferência de curso e o respectivo financiamento estudantil foram obstados por circunstâncias alheias à vontade do estudante e decorreram do mau funcionamento dos serviços de orientação prestados pela instituição universitária.
Decisão: Acúmulo de mais de 60 horas de trabalho semanais pode prejudicar qualidade do serviço prestado e saúde dos servidores
26 de agosto de 2019O Juízo de 1º grau concedeu a segurança para, confirmando a liminar, afastar a limitação da jornada de trabalho de 60 (sessenta) horas semanais e garantir a imediata nomeação e posse da impetrante no cargo pleiteado, observada a ordem de classificação no certame.