MPT: recusar vacina pode resultar em justa causa
09 de fevereiro de 2021O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, destacou que, "como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências"
Justiça Federal da 3ª Região inicia implantação do Juízo 100% Digital
09 de fevereiro de 2021Em 2 de maio, terá início em uma unidade dos Juizados Especiais Federais, ainda a ser definida
MPF recomenda à Polícia Federal que altere edital de concurso e reabra prazo para inscrições
09 de fevereiro de 2021Edital de concurso para cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da autarquia prevê desclassificação automática de candidatos com ceratocone, o que contraria orientações da própria PF
Supremo homologa acordo do MPF com o INSS para reduzir fila de espera para perícias médicas
09 de fevereiro de 2021Decisão unânime foi em julgamento no Plenário Virtual e referendou liminar do ministro Alexandre de Moraes em dezembro do ano passado
Ex-policial militar que apresentou documentos falsos ao Exército para conseguir registro de tiro desportivo deve responder perante a Justiça Militar
09 de fevereiro de 2021Para subprocurador-geral da República, STF deve rever decisão que anulou ação penal em curso
Ministro Humberto Martins determina a dispensa de nova procuração com firma reconhecida no levantamento de RPV’s e Precatórios
09 de fevereiro de 2021OAB Rondônia alerta para entendimento do presidente do CJF quanto a aplicação do parágrafo 5° do art. 40 da Resolução deste Conselho
Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados
09 de fevereiro de 2021A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8), pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins
Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
09 de fevereiro de 2021A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação
09 de fevereiro de 2021A tese foi fixada no RMS 60.531, relatado pelo ministro Nefi Cordeiro
Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
09 de fevereiro de 2021O inadimplemento começou em fevereiro de 2007 e durou até março de 2008. No curso do processo, a margem consignável do devedor foi restabelecida e, com isso, as parcelas ajustadas no contrato voltaram a ser pagas