O ministro apresentou palestra e participou de debates na edição de 2019 da "Brazil Conference", na Universidade de Harvard (EUA).
Em conferência na Universidade de Harvard, o ministro Dias Toffoli também defendeu o fortalecimento de outras instâncias de mediação e de solução de conflitos. “A sociedade tem que se autorregular, e o Judiciário tem que ser a última alternativa, porque o sistema processual é complexo e demorado”.
Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores.
“É um tribunal que ficou com um alto conceito perante os brasileiros, tanto é que passou a ser chamado de Tribunal da Cidadania.
O relator lembrou que as inovações vieram primeiramente na Lei 11.419/2006, cujo artigo 5ºprevê que as intimações serão feitas em meio eletrônico, dispensando a publicação em diário oficial.
A iniciativa foi apresentada no segundo dia do I Seminário de Inovação do TJRO.
A conclusão do perito foi de que que a doença guarda relação de concausalidade com o trabalho desenvolvido e resultou na redução parcial e permanente da capacidade de trabalho para as atividades que habitualmente desempenhava na empresa.
O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.
Ambas foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Luiz Fux, que já relata as demais ações contra a MP.
A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob alegação de que, além de fazer mal à saúde da população e afetar o meio ambiente, a medida é ineficaz do ponto de vista científico, pois o mosquito tem hábitos domiciliares.