AGU confirma na Justiça que ganhador de loteria tem 90 dias para requerer prêmio
24 de setembro de 2019A atuação ocorreu após um apostador de Minas Gerais acionar a Justiça para receber um prêmio depois do prazo estabelecido pela legislação
CNJ debate com tribunais nova política nacional de processo eletrônico
24 de setembro de 2019Cerca de 70 representantes de tribunais do país, representando todos os segmentos do Poder Judiciário, puderam expor aos conselheiros integrantes da comissão suas avaliações sobre o rumo a ser seguido na informatização processual
Corregedor nacional abre trabalho de inspeção no TJAM
24 de setembro de 2019A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira
PGR é contra ação que considera inconstitucional crime de desacato a funcionário público
24 de setembro de 2019Conselho Federal da OAB defende que artigo 331 do Código Penal infringe preceitos da Constituição como liberdade de expressão e direito à informação
Servidores do TJRO participam de videoconferência do CNJ, do programa Justiça Presente
24 de setembro de 2019Atividade teve como foco o aprimoramento das audiências de custódia
CCJ aprova proposta para pacificar jurisprudência sobre recurso penal e civil
24 de setembro de 2019A intenção é pacificar a jurisprudência sobre os prazos para apresentar tal recurso após a edição do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)
STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União
23 de setembro de 2019A decisão terá impacto significativo no âmbito financeiro da União, na distribuição da força de trabalho e na organização das atividades da Advocacia-Geral da União (AGU)
Sancionada antecipação de pagamento a peritos em ações contra o INSS
23 de setembro de 2019O texto sancionado deixa claro que o pagamento dos honorários deve ser antecipado pelo governo federal ao tribunal responsável pela causa
TJRO é signatário do Pacto pela Infância, assinado em Manaus
23 de setembro de 2019Magistradas de Rondônia apresentaram os projetos da área durante o evento do CNJ
Lei que extingue cláusula de barreira é sancionada
23 de setembro de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, fala que desde que foi conselheiro federal defende a exclusão da cláusula de barreira e a participação da jovem advocacia na gestão da Seccional