Decisões judiciais também devem considerar impacto financeiro
20 de março de 2019Os magistrados precisam ter uma mudança de pensamento, preocupando-se com o orçamento, a capacidade de contribuição e a viabilidade da universalidade da saúde.
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
20 de março de 2019A mulher ajuizou ação de indenização contra o ex-companheiro – com quem manteve união estável durante 15 anos e teve três filhos – por ter sido infectada pelo HIV nesse período.
2ª Turma nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
20 de março de 2019Na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes reafirmou seu entendimento e ressaltou que tem se manifestado de maneira “invariável” no sentido de que os benefícios concedidos aos magistrados são aqueles previstos na Loman e, segundo destacou, a lei não faz nenhuma concessão ao pleito trazido nos autos.
Justiça mantém condenação de emissora de TV e apresentador por exibição de imagens de criança falecida
19 de março de 2019Os réus devem pagar indenização de R$ 50 mil. Ação foi ajuizada pelo MPF.
III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados
19 de março de 2019O trabalho, segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, registra importância de recorrer à medicina baseada em evidências para a solução das ações.
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva
19 de março de 2019Afirmou ainda que a petição inicial não traz qualquer ponto relacionado às relações socioafetivas entre seu pai e o autor da ação e, portanto, o magistrado não poderia admitir interpretação extensiva dos pedidos processuais.
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
19 de março de 2019Assim, caso já tenha decorrido o prazo de dez anos para a revisão do benefício originário, a contagem não pode ser reaberta para a parte dependente, beneficiária da pensão.
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
19 de março de 2019A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional.
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre multa do FGTS
19 de março de 2019A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.
Prêmio IGest 14 reconhecerá Varas do Trabalho de RO e AC com melhor desempenho no país
19 de março de 2019O evento acontecerá no Auditório do Regional, a partir das 8h, como parte da programação da 1ª Reunião de Análise Estratégica de 2019 (RAE) e do XXVII Encontro Institucional de Magistrados do TRT-RO/AC.