Advocacia-Geral obtém bloqueio de bens de envolvidos em fraudes com precatórios da educação em Rondônia

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24 de janeiro de 2019

Durante o pagamento dos valores, surgiram indícios de que a juíza Isabel Carla de Mello Moura e um servidor que atuava como seu assistente na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) teriam ordenado o repasse dos valores a 56 beneficiários de precatórios que já haviam recebido os créditos. Os documentos dos supostos destinatários dos créditos foram falsificados pela advogada que peticionou os pagamentos, Elisiane de Lisieux Ferreira, e seu marido.

Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva

24 de janeiro de 2019

O colegiado considerou correta a conclusão de que as complicações decorrentes de gravidez, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares, intercorrências ou complicações consequentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos constituem eventos imprevisíveis, fortuitos e inserem-se na modalidade de acidente pessoal.