MP-RO emite Nota Técnica sobre princípio da insignificância nos crimes contra ordem tributária
24 de julho de 2019O princípio da insignificância consiste em reconhecer que algumas condutas, apesar de previstas como crime, não afetam o bem protegido pela Norma Penal, dada a insignificância da lesão
Raquel Dodge recorre contra suspensão de investigações que usaram dados fiscais e bancários sem autorização judicial
23 de julho de 2019Para a PGR, decisão do presidente do STF extrapolou o pedido na reclamação, além de tratar situações diversas como semelhantes
Empresa com faturamento penhorado poderá ganhar o direito de participar de licitações
23 de julho de 2019O texto estabelece que o valor da penhora ficará limitado a 20% do faturamento mensal da empresa
DECISÃO: Candidatos empatados na última classificação de aprovados não serão considerados reprovados
23 de julho de 2019Foi alegado pela impetrante, em sua apelação, que, “no caso de empate no limite das vagas, todos aqueles que obtiveram a mesma pontuação hão de ser considerados aprovados, ainda que extrapolem esses limites”
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
23 de julho de 2019No recurso apresentado ao STJ, o empregado sustentou que o crédito trabalhista pleiteado já existia na data do pedido de recuperação judicial
Justiça Presente realiza ações no TJRO
23 de julho de 2019No Tribunal de Justiça de Rondônia, dois consultores articulam e executam localmente as ações
Últimos dias para inscrição no Workshop Legal Design para reinventar o Direito, em Porto Velho
23 de julho de 2019Para a edição está disponível 30 vagas. O evento tem o investimento de R$ 200,00.
Comissão de Assunto Penitenciários da OAB/RO realiza inspeção no presídio 603
23 de julho de 2019As famílias de três apenados relataram que eles foram transferidos apenas com roupas íntimas, deixando todos os pertences no Presídio Urso Branco, e que foram submetidos a ações que poderiam ser consideradas práticas de tortura
Sorteio de ordem de atuação de advogados dativos será nesta quarta-feira
23 de julho de 2019A lista com a ordem dos advogados, que será válida por 180 dias, será apresentada aos referidos órgãos judiciários.
TJRO atende solicitação da OAB/RO e reserva vaga em estacionamento para gestante
23 de julho de 2019O presidente da OAB/RO, Elton Assis, fala que esta medida pode parecer simples para a maioria das pessoas, mas é extremamente importante para as grávidas.