Legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil é inspiração para vencedor do Nobel da Paz
17 de outubro de 2019Ele promoveu a conferência magna “Da violência à cultura da paz nos ambientes de trabalho”
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
17 de outubro de 2019No caso analisado pelo colegiado, uma mulher falecida em 2015 deixou a sua parte disponível na herança para o viúvo por meio de testamento público
Vínculo afetivo autoriza flexibilizar regra legal mínima de diferença de idade entre adotante e adotando
17 de outubro de 2019Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que extinguiu processo de adoção por não ter sido atendido o requisito legal da diferença mínima de idade entre adotante e adotanda
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
17 de outubro de 2019Na ação de indenização por suposto erro médico, o juiz considerou intempestiva a contestação da clínica de saúde, ou seja, entendeu que a parte ré perdeu o prazo para apresentar a peça de defesa e decretou-lhe a revelia
Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
17 de outubro de 2019No que diz respeito à alegação de aplicação simultânea da suspensão preventiva e da perda da delegação, a ministra entendeu não estar configurada a dupla punição
Comissão da OAB questiona criação de Colégio de Ouvidores do Sistema de Defesa do Consumidor
17 de outubro de 2019A iniciativa surpreendeu diversos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor no país, sobretudo por sugerir a necessidade de um “controle social”
Aprovada urgência para projeto que pune adulteração de chassi ou placa de veículo
17 de outubro de 2019A mesma pena valerá para quem comprar o veículo adulterado
Juiz e promotor divergem sobre mudanças na Lei de Improbidade
17 de outubro de 2019Proposta prevê que a pena pode variar conforme a gravidade do ato ilícito praticado
Semana Nacional da Conciliação é oportunidade para solucionar conflitos na Justiça do Trabalho de RO e AC
16 de outubro de 2019A conciliação é uma solução permanente para solucionar a reclamação trabalhista e está disponível todos os dias no tribunal
Habeas Corpus é negado a mãe que agrediu filhas dentro de casa
16 de outubro de 2019Segundo os autos do processo, no dia 9 de setembro, no período da tarde, a mulher agrediu, severamente, com um pedaço de mangueira sua filha de 13 anos e, também, outra filha com deficiência mental