INSS só paga porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda
20 de agosto de 2019A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
STJ deixa de receber processos fora do padrão estabelecido pelo CNJ em 1º de outubro
20 de agosto de 2019A exigência decorre da implementação do Projeto Dados Obrigatórios, desenvolvido pela Secretaria Judiciária e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ.
Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas
20 de agosto de 2019Ato questionado estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em outros processos trabalhistas pendentes de execução em todo território nacional.
Homem que forçou relação com ex-mulher teve liberdade negada
20 de agosto de 2019A sentença de 1º grau narra que o ingresso na residência da vítima foi consentido, assim como o primeiro ato sexual, porém, o segundo, foi forçado, configurando-se o estupro
Professor do Centro Universitário Uninorte publica artigo em revista de categoria A1
20 de agosto de 2019Ainda segundo o professor, a revista de categoria A1 “somente publica os melhores e mais bem escritos artigos na área do Direito, além de receber artigos de todo o Brasil e do mundo"
Acadêmicos de Direito elaboram Nova Constituição durante aula do Projeto Integrador na Unesc
20 de agosto de 2019Na atividade hipotética do Projeto Integrador, cada acadêmico escolheu um sobrevivente para representar seu direito na reconstrução do mundo
Fim do abuso de autoridade, por Andrey Cavalcante
19 de agosto de 2019Está na corrupção a raiz e base de todos os grandes males que prejudicam a nação e seu povo
Ministro remete à Justiça Federal de Rondônia ação penal contra senador
19 de agosto de 2019A decisão teve como base o entendimento do Plenário sobre o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
19 de agosto de 2019No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
19 de agosto de 2019STJ considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa.