Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade
12 de fevereiro de 2019O ministro disse que é necessário estabelecer algumas premissas sobre a situação, já que ocorreu uma deturpação pela corte de origem da tese sobre ausência de nulidade.
XXVII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
12 de fevereiro de 2019Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração
12 de fevereiro de 2019No ônibus, o grau de vibração constatado representa risco potencial à saúde.
Falta de recrutamento interno nos Correios não garante a promoção vertical de empregado
12 de fevereiro de 2019Os Correios contestou os argumentos da reclamante ao dizer que a mesma foi promovida horizontalmente e alcançou a NM 40.
Auxiliar de câmera demitido por ofender superior não tem direito ao 13º proporcional
11 de fevereiro de 2019A parcela é devida apenas na dispensa imotivada.
Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
11 de fevereiro de 2019Ele era revistado nos punhos, na cintura e nas canelas.
Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações
11 de fevereiro de 2019Hoje, o país é obrigado a suportar a manutenção de pelo menos 739 mil presos, a terceira maior população carcerária do planeta.
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
11 de fevereiro de 2019Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir os custos de cirurgia reparadora e indenizar a paciente por danos morais decorrentes da recusa indevida de cobertura.
Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
11 de fevereiro de 2019Segundo o relator, o entendimento das instâncias ordinárias violou a legislação civil ao também responsabilizar o sócio cedente pela dívida executada.
Sindifisco condena vazamento de dados sigilosos de ministro do STF
11 de fevereiro de 2019Em nota divulgada no último sábado (9), o Sindifisco diz esperar que a Receita Federal "apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição".