Rondônia, 29 de Junho de 2025
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Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
STJ

Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário

19 de fevereiro de 2019

Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

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Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
STJ

Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

19 de fevereiro de 2019

Para a ministra, os procedimentos da falência e os da recuperação judicial guardam relação, mas têm particularidades inerentes a cada processo.

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Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos
STJ

Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos

19 de fevereiro de 2019

No julgamento, o colegiado esclareceu que, uma vez afetada a matéria para o rito dos repetitivos, os recursos com idêntica controvérsia jurídica que estiverem no STJ devem ser devolvidos ao tribunal de origem para lá permanecerem sobrestados até a definição da tese.

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Conciliação na JT viabiliza a entrega de UTI, Centro Obstétrico e ampliação da Casa de Parto ao Hospital Regional
TRT14 - RO/AC

Conciliação na JT viabiliza a entrega de UTI, Centro Obstétrico e ampliação da Casa de Parto ao Hospital Regional

18 de fevereiro de 2019

O investimento é fruto de um acordo homologado pela Justiça em fevereiro de 2017 para o pagamento de indenização por danos morais coletivos pela JBS/SA.

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TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em ação envolvendo categorias de base do Cruzeiro
TST

TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em ação envolvendo categorias de base do Cruzeiro

18 de fevereiro de 2019

Em ação civil pública, o MPT pretende que o clube formalize contrato de aprendizagem com os jovens.

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Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT
TST

Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT

18 de fevereiro de 2019

O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva.

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TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro
TST

TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro

18 de fevereiro de 2019

Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.

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Acusados de tráficos, homicídio, furto e violência doméstica têm recursos negados no TJRO
TJ/RO

Acusados de tráficos, homicídio, furto e violência doméstica têm recursos negados no TJRO

18 de fevereiro de 2019

Participaram do Julgamento na sessão no dia 14 deste mês, os desembargadores Daniel Lagos (presidente da Câmara) e Valdeci Castellar Citon e o juiz José Antônio Robles.

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CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia
JUSTIÇA

CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia

18 de fevereiro de 2019

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, estabeleceu prazo de 15 dias para os juízes se explicarem sobre o ocorrido.

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Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
STJ

Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

18 de fevereiro de 2019

O recurso do fundo de previdência foi parcialmente provido para julgar improcedente o pedido formulado na ação.

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