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Judiciário orienta operadores do direito para a nova versão do PJe
TJ/RO

Judiciário orienta operadores do direito para a nova versão do PJe

31 de janeiro de 2019

A nova versão do PJe disponibilizada pelo TJRO faz parte da ação de informatização da Justiça de Rondônia, com a migração de todas as varas cíveis para o PJe 2.1 e todos os cartórios para a Central de Processos Eletrônicos.

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Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
STJ

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

31 de janeiro de 2019

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.

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Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
STJ

Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

31 de janeiro de 2019

No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação do banco credor, pois entendeu que a herança responde pelo débito.

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Ministério Público discute medidas para controle de imóveis abandonados e terrenos baldios em Jaru
MP/RO

Ministério Público discute medidas para controle de imóveis abandonados e terrenos baldios em Jaru

30 de janeiro de 2019

Ficou decidido que a Prefeitura do município fará um levantamento dos imóveis abandonados e notificará os proprietários para a limpeza e manutenção.

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Magistrados de Rondônia fazem treinamento para utilização de sistema de execução penal
TJ/RO

Magistrados de Rondônia fazem treinamento para utilização de sistema de execução penal

30 de janeiro de 2019

“Nosso trabalho é conjunto no sentido de que precisamos, com bastante urgência, fazer essa transformação também nas áreas criminais”.

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Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
STJ

Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

30 de janeiro de 2019

Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro.

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Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
TST

Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada

30 de janeiro de 2019

A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas.

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Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo
TST

Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo

30 de janeiro de 2019

O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.

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Transmissão ao vivo: Acompanhe o treinamento de mais uma etapa do SEEU
TJ/RO

Transmissão ao vivo: Acompanhe o treinamento de mais uma etapa do SEEU

30 de janeiro de 2019

O sistema é específico para a execução penal e disponibiliza em rede, na internet, as informações sobre o andamento dos processos.

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TJRO faz visita técnica ao Judiciário do Tocantins para conhecer sistema e-Gesp
TJ/RO

TJRO faz visita técnica ao Judiciário do Tocantins para conhecer sistema e-Gesp

30 de janeiro de 2019

A ferramenta foi considerada como boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e serve de modelo para outros tribunais.

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