Mantido afastamento de desembargadora de MS acusada de influência ilegal
30 de maio de 2019A decisão foi proferida em agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 36037, interposto pela desembargadora contra decisão do ministro Luiz Fux (relator) que manteve o ato CNJ.
Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
30 de maio de 2019O caso analisado teve origem em ação que pleiteava pensão alimentícia para o filho ainda por nascer.
Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
30 de maio de 2019Com esse fundamento, o colegiado julgou dois recursos especiais nos quais os recorrentes pediam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o recolhimento do passaporte dos devedores para a satisfação de seus créditos.
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
29 de maio de 2019Por unanimidade, o colegiado considerou inválida a regra do regulamento interno que impedia o uso das áreas comuns em razão de inadimplência das taxas.
Juiz titular da 2ª Vara de Rio Branco assume coordenação dos Cejuscs de 1º e 2º graus e do Juízo de Execução em Porto Velho
29 de maio de 2019O novo juiz auxiliar da presidência agradeceu a confiança e ressaltou que estará junto ao presidente e a alta administração do Tribunal para auxiliar nos trabalhos e dar continuidade aos serviços que já vinham sendo desenvolvidos.
Justiça atende pedido do MPF e condena servidores da Funai por improbidade no AM
29 de maio de 2019Os réus são alvos de ação do MPF que apontou irregularidades nos processos de compra de cestas básicas para comunidades indígenas atingidas por estiagem em 2010.
Vice-presidente nacional da OAB participa de evento em Rondônia nesta quinta-feira, 30
29 de maio de 2019A entrada para a palestra será um kit de higiene pessoal, que será doado para o presídio feminino.
Magistrados acompanham obra do novo Fórum da capital
29 de maio de 2019É um novo conceito em construção em Rondônia e vai ser, com certeza, um prédio de qualidade, possibilitando um excelente atendimento aos jurisdicionados.
Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização
29 de maio de 2019Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão.
Diretório nacional do PT possui legitimidade para pedir indenização por ofensas ao partido
29 de maio de 2019Segundo o diretório do partido, José Serra ofendeu a honra do PT e da então candidata à presidência Dilma Rousseff ao acusá-los de violação do sigilo fiscal de um membro da executiva do PSDB, atos de espionagem e prática de táticas sujas em campanha eleitoral.