TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
16 de abril de 2019A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT.
STF censura revista que citou nome do presidente da Corte sobre email de Odebrecht referente hidrelétricas do Madeira
16 de abril de 2019Odebrecht explicou à PF que a mensagem se referia à tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira , Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétrica do Rio Madeira, em Rondônia.
Declare seu Amor – Destinações para fundo da Criança e Adolescente podem ser feitas até fim de abril
15 de abril de 2019A Receita Federal oferece aos contribuintes uma lista com os Fundos que são fiscalizados pelos tribunais de contas que estão autorizados a receber os recursos.
Mantido pregão eletrônico do IPEA que exige contratação de presos e egressos do sistema prisional
15 de abril de 2019Em análise preliminar do caso, o ministro Gilmar Mendes entendeu que declaração exigida pelo edital – declaração emitida pela Vara de Execuções Penais de que existem pessoas presas aptas à execução do trabalho externo – não extrapola a documentação prevista na Lei de Licitações.
CNJ lança concurso para mudar identidade visual do PJe
15 de abril de 2019Poderão participar do concurso equipes formadas por servidores, estagiários ou prestadores de serviços dos órgãos do Poder Judiciário.
Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho
15 de abril de 2019A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula.
Presidente do Núcleo de Soluções de Conflitos do TJRO é eleito como vice-presidente de Fonamec
15 de abril de 2019O desembargador Raduan Miguel Filho já era da diretoria do Fórum.
Corregedoria de RO cogita desenvolver sistema para comunicação eletrônica de venda de veículos
15 de abril de 2019O DUT é uma informação necessária ao Detran para liberar a transferência administrativa de propriedade dos veículos e eliminar fraudes.
Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
15 de abril de 2019Para a União, a manutenção de carga superior a 60 horas tem o potencial de pôr em risco a vida de pacientes da rede pública de saúde, uma vez que são necessários intervalos para descanso, alimentação e locomoção – ainda que os horários de trabalho não se sobreponham.
Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?
14 de abril de 2019De acordo com os artigos 186 e 187 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – que institui o Código Civil –, comete ato ilícito aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.