Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
06 de agosto de 2019Segundo os autos, uma construtora ajuizou ação monitória para receber de um condomínio dívida de R$ 421.913,27.
Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri
06 de agosto de 2019As propostas alteram a legislação vigente e têm o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos.
MPF pede arquivamento de investigação oriunda do “inquérito das fake news”, do STF
06 de agosto de 2019Procuradoria de São Paulo reiterou argumentos da PGR contra apuração original, instaurada e conduzida de maneira inconstitucional
Proposta permite criação de consórcio entre escritórios de advocacia
06 de agosto de 2019O texto insere dispositivos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
Ministro Celso de Mello revoga medidas cautelares e restabelece prisão preventiva do deputado José Valdevan (PSC-SE)
06 de agosto de 2019A prisão preventiva do parlamentar foi decretada pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE ao acolher pedido do Ministério Público Eleitoral, em acusação de fraudes na prestação de contas de campanha.
Audiência define prazo de seis meses para comissão formada pela União e estados debater conciliação sobre compensações da Lei Kandir
06 de agosto de 2019O prazo, expirado, foi prorrogado em fevereiro deste ano pelo relator da ADO, por mais 12 meses.
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atende pleito da OAB/RO e intervém em habeas corpus para advogado
06 de agosto de 2019O habeas corpus ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito
06 de agosto de 2019Ao conceder habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes determina ainda a soltura do acusado e extensão dos efeitos de sua decisão aos demais corréus na ação penal de origem, diante da identidade de situações jurídicas.
Homem condenado por tráfico de drogas tem pedido de apelação negado
06 de agosto de 20191ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de apelação criminal que visava desclassificar o crime de tráfico de droga para o crime de usuário.
Caaro firma convênio com Ameron para melhor atender advocacia
05 de agosto de 2019O presidente da Caaro, Elton Fülber enfatiza que a celebração desta parceria representa a preocupação da entidade para com a saúde dos profissionais