OAB questiona em mandado de segurança decisão que a submete ao controle e à fiscalização do TCU
27 de março de 2019A ação foi ajuizada pela Ordem contra entendimento da corte de contas de que a OAB é uma autarquia e que as contribuições cobradas de seus associados têm natureza de tributo. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber..
Presidente do TJRO assina termo de locação de novo prédio para fórum
27 de março de 2019Por questões econômicas e de estratégia, é tendência no Poder Público o tipo de contrato BTS. Atendendo a recomendações de órgãos de controle o TJRO tem adotado essa modalidade que, conforme já verificado, tem se mostrado uma alternativa conveniente para solucionar dificuldades com espaços.
Sistema prisional receberá investimentos em Pimenta Bueno
27 de março de 2019A videoconferência marcou a inauguração de novos equipamentos de TI do TJRO.
Turma Recursal inaugura sessão virtual no dia 1° de abril
27 de março de 2019Entre os benefícios vislumbrados com a iniciativa estão a celeridade nos trâmites necessários para os julgamentos, a dispensabilidade da presença física de todos os membros da Corte e advogados em um dia específico, a análise remota dos processos e a economia de recursos que são utilizados nas sessões presenciais.
Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
26 de março de 2019A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.
Corregedor determina apuração da participação de magistrados em ato público
26 de março de 2019Segundo notícias veiculadas na mídia nacional, os magistrados teriam participado do ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da última quinta-feira (21/3), na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Terceira Seção afeta repetitivos e fixa tese sobre unificação de penas na mesma sessão virtual
26 de março de 2019Como a questão jurídica já estava pacificada nos colegiados de direito penal, a seção estabeleceu a tese sem a necessidade de tramitação dos recursos repetitivos prevista pelo Código de Processo Civil de 2015 e pelo Regimento Interno do STJ.
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma
26 de março de 2019Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais.
STJ recebe o pedido de habeas corpus número 500.000
26 de março de 2019Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, presidente da Terceira Seção (que reúne as duas turmas do STJ especializadas em direito penal), o aumento expressivo do número de habeas corpus é uma tendência difícil de ser revertida, e a marca de meio milhão de impetrações é significativa.
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
26 de março de 2019No momento do acidente, o motociclista realizou o teste do bafômetro, tendo sido preso em flagrante em razão do resultado de alcoolemia (0,97mg/l).