Negada fixação de regime aberto para soldado do Exército condenado por deserção
05 de agosto de 2019Segundo explicou ministro Alexandre de Moraes (relator), o Código Penal Militar não autoriza a fixação desse regime nos crimes que é vedada a concessão da suspensão condicional da pena.
DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos
05 de agosto de 2019O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do DF, que denegou a segurança pleiteada.
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
05 de agosto de 2019A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
05 de agosto de 2019A SDI-1 deu ganho de causa à Rede D'Or
Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone
05 de agosto de 2019Segundo a argumentação trazida nas ações, as leis questionadas, do ES e da PB, invadem competência privativa da União para legislar sobre a matéria e ofendem a livre iniciativa.
Mecânico expõe conversa de Whatsapp como prova, mas não consegue comprovar culpa da empresa em acidente
05 de agosto de 2019O reclamante alegou na Justiça do Trabalho que ao realizar o desmanche de um ônibus, teve os dedos da sua mão atingidos pelo tanque de combustível
STJ na estrada: decisões da corte contribuem para o sistema de transporte de cargas no Brasil
05 de agosto de 2019Toda essa atividade gera números impressionantes: o Brasil transporta anualmente 2,4 bilhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU)
Transporte de cargas aéreo e aquaviário também tem decisões importantes do STJ
05 de agosto de 2019E, mais uma vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é chamado a decidir sobre os limites da responsabilização, os prazos máximos para a propositura de ações e outros temas que exijam a interpretação da legislação federal
Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição
05 de agosto de 2019Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o país, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada
Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos
05 de agosto de 2019De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, a mulher teria tentado matar o ex-companheiro duas vezes