Operário ganha indenização por ter o corpo revistado na saída da fábrica
29 de maio de 2019A fiscalização era feita com apalpação no corpo por um segurança.
Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária
29 de maio de 2019A decisão foi mantida pelo TJSP, que afastou a relação de consumo por concluir que o devedor não era o destinatário final da operação de fiança.
Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
29 de maio de 2019O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato.
Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência
29 de maio de 2019O caso analisado pelo colegiado diz respeito a um pedido de gratuidade de Justiça que foi indeferido sem que tenha sido aberto prazo para a empresa solicitante comprovar a alegada hipossuficiência financeira.
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
28 de maio de 2019Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro
Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
28 de maio de 2019O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato.
Terceira Seção decide que envio de cópias de processos ao Ministério Público é dispensável
28 de maio de 2019Ao reconhecer a divergência entre as turmas quanto à aplicação do artigo 40 do CPP, o relator dos embargos, ministro Ribeiro Dantas, entendeu que deve prevalecer a jurisprudência da Sexta Turma.
Justiça condena Caixa por cobrança ilegal de tarifa e determina o ressarcimento dos correntistas
28 de maio de 2019MPF afirma que clientes do banco foram lesados pela cobrança indevida de tarifa por cheque sem fundo quando havia provisão para cobrir parte dos cheques apresentados simultaneamente
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
28 de maio de 2019Para o MPF, a previsão é discriminatória e fere o artigo 96 do Estatuto do Idoso.
Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo
28 de maio de 2019Além disso, a Turma levou em conta o deferimento judicial de guarda provisória ao casal adotante e a comprovação do relacionamento criado entre o menor e o casal após quatro meses de convívio.