Nota à imprensa – Gabinete do Ministro Celso de Mello
01 de agosto de 2019Leia a íntegra da nota divulgada pelo Gabinete do decano a respeito de publicação na imprensa.
Ministro Celso de Mello aplica entendimento de que Júri pode absolver réu por razões subjetivas
01 de agosto de 2019Em sua decisão, o decano destacou dispositivo do CPP, referente a quesito a ser apresentado aos jurados, que confere ampla e irrestrita autonomia na formulação de juízos absolutórios.
Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades
01 de agosto de 2019Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes também prorrogou por 180 dias o inquérito que apura notícias fraudulentas, criminosas e denunciação caluniosa contra o STF
Elton Assis, da OAB-Rondônia, apoia ação de Felipe Santa Cruz de ir ao STF pedir explicações de Bolsonaro
01 de agosto de 2019Ao mesmo tempo, Elton Assis reitera a solidariedade da Seccional ao presidente nacional da OAB, em face das declarações que tentaram macular a imagem de seu falecido pai, desaparecido no período do regime militar por qual o Brasil passou, bem como às demais famílias que possuem parentes desaparecidos
Empregados dos Correios suspendem greve para dar prosseguimento a negociações no TST
01 de agosto de 2019As negociações mediadas pelo TST visando à superação de pontos controversos prosseguirão até 31/8
Transações com criptomoedas devem ser declaradas ao Fisco
01 de agosto de 2019A mais famosa delas é o Bitcoin
Sinjur busca por direitos dos trabalhadores em audiência no CNJ
31 de julho de 2019O juiz auxiliar da Presidência do órgão federal recebeu diretores e os advogados do Sindicato e da Fenajud
Brasil foi um dos países mais letais para defensores do meio ambiente em 2018, aponta relatório
31 de julho de 2019De acordo com dados divulgados pela Global Witness, governos e empresas de diversas partes do mundo têm usado os tribunais e os sistemas jurídicos como instrumentos de opressão contra as pessoas que denunciam abusos de seus poderes
PGR propõe ADPF contra decreto que esvazia Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura
31 de julho de 2019Para Raquel Dodge, norma que retira cargos e remuneração de peritos de unidades prisionais e de internação fere preceitos como dignidade humana
Partido pede nulidade de decisões do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos
31 de julho de 2019Na ADPF 603, o Solidariedade argumenta que a jurisprudência do TSE sobre a matéria vem oscilando e que o novo entendimento aplicado ofende o princípio da segurança jurídica.