Mantida pena de aposentadoria compulsória imposta a juíza do Amazonas
13 de fevereiro de 2019O ministro Ricardo Lewandowski (relator) verificou que as alegações da magistrada foram analisadas de forma detalhada pelo CNJ, não havendo qualquer ilegalidade a ser combatida por meio de mandado de segurança no STF.
Provas testemunhais consistentes podem ser único meio para atestar compra de votos
13 de fevereiro de 2019Entendimento jurisprudencial do TSE foi reafirmado durante julgamento que manteve a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Meridiano (SP), eleitos em 2016.
Mais 10 tribunais aderem à programa para enfrentar crise do sistema prisional
13 de fevereiro de 2019“O tempo vai passando e mais nos damos conta que a situação do sistema carcerário vai se deteriorando, pois pouco se investe sobre as causas dos problemas com os quais lidamos”, comentou o juiz coordenador DMF, Luís Geraldo Lanfredi.
Ministro Luiz Fux determina suspensão temporária de ações penais contra presidente Jair Bolsonaro
13 de fevereiro de 2019Em sua decisão, o ministro Luiz Fux observou que Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro de 2019 na Presidência da República e, em razão do fato, “aplicam-se as normas da Constituição Federal relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de Governo.
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
13 de fevereiro de 2019Com isso, foi superada a divergência anterior existente entre os órgãos competentes para julgar matéria de direito privado no STJ.
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
13 de fevereiro de 2019A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.
Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
13 de fevereiro de 2019A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.
Juízes da Execução Penal fazem visita técnica ao TJMS
13 de fevereiro de 2019Na visita à Presidência, o desembargador deu as boas-vindas aos magistrados e destacou a efetividade do trabalho desenvolvido pela Central de Processamento Eletrônico.
Projeto permite a policial aplicar medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica
12 de fevereiro de 2019Apresentado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Projeto do TJRO na área da Infância é apresentado no Encoge
12 de fevereiro de 2019“As características e metodologia adotada pelo TJRO foram elogiadas, bem como o cuidado com que estamos tratando o nosso público”, explicou Sandra Merenda