Pedido de vista suspende julgamento sobre lei estadual que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativos
08 de agosto de 2019No início da sessão, o Plenário, por unanimidade, acolheu proposta do relator, ministro Edson Fachin, no sentido de converter a apreciação da medida cautelar na ADI 5359 em julgamento defintivo de mérito
Desembargadora que acusou Marielle de envolvimento com bandidos vira ré por calúnia
08 de agosto de 2019Em março de 2018, após a morte da parlamentar, Neves escreveu em uma rede social que a vereadora "estava engajada com bandidos"
Volta à Câmara projeto que antecipa ao Judiciário recursos para perícias
08 de agosto de 2019O atual governo tentou regular a questão por meio da Medida Provisória 854/2018, mas ela acabou perdendo a validade antes mesmo de ser instalada a comissão mista para examiná-la
Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais
08 de agosto de 2019Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados
Proposta garante a militar condenado cumprir pena em presídio específico
08 de agosto de 2019A garantia vale também para prisões provisórias, em flagrante, por crime comum ou militar
Grupo sobre pacote anticrime aprova regra para acordos judiciais
08 de agosto de 2019Foi rejeitada a criação da "plea bargain", medida já adotada nos EUA que prevê acordo com o juiz quando o acusado assume antecipadamente a culpa pelo crime
Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha
08 de agosto de 2019Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo
PGR pede que Ivo Cassol pague R$ 638 mil a título de multa
08 de agosto de 2019Senador foi condenado pela prática de crime de fraude a licitações no período em que foi prefeito de Rolim de Moura (RO)
Justiça firma pacto para combater violência contra mulheres
07 de agosto de 2019Ideia é articular Poder Público em torno de políticas preventivas
CNJ abre consulta pública sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa
07 de agosto de 2019Os interessados têm até o dia 30 de agosto para colaborar