XXVIII Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 1ª fase
11 de abril de 2019Locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados na Internet, no site da FGV, na data provável de 29 de abril de 2019.
PGR recorre de decisão que arquivou inquérito contra desembargador que concedeu habeas corpus a Lula
10 de abril de 2019Em agravo de instrumento enviado ao STF, Raquel Dodge argumenta que Poder Judiciário somente pode arquivar de ofício investigação em caso de ilegalidade evidente
AGU elabora novos pareceres sobre servidores e repasse de verba durante eleição
10 de abril de 2019Outros dois pareceres definem que se um servidor estiver sendo investigado no âmbito de inquérito policial ou ação penal por crime que também seja infração administrativa (como abandono de cargo), a administração pública considerará, na sua própria investigação das irregularidades, o tempo de prescrição aplicável ao crime.
Advocacia-Geral garante continuidade de concurso da Polícia Rodoviária Federal
10 de abril de 2019O certame fora suspenso no decorrer de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que as provas de aptidão física e o curso de formação fossem adaptadas às pessoas com deficiências
Quarta Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular
10 de abril de 2019O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que, para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), é imperativa a observância do melhor interesse do menor.
TJRO melhora acesso ao SEI para usuários externos
10 de abril de 2019Por meio do SEI todo e qualquer procedimento na área administrativa é virtual. Além disso, os cidadãos podem visualizar processos públicos de seu interesse, por meio da pesquisa processual.
Rogério Carvalho se manifesta pelo arquivamento da CPI dos Tribunais Superiores
10 de abril de 2019Em seu relatório, Rogério Carvalho diz perceber que “o principal sustentáculo” da decisão pelo arquivamento foi o fato de que alguns dos pontos elencados no requerimento da criação da CPI tratarem de situações que são materialmente vedadas
Ministro reconsidera decisão que determinou suspensão nacional de processos envolvendo Plano Collor II
10 de abril de 2019Relator verificou que a suspensão determinada não estimulou a adesão de poupadores ao acordo dos planos econômicos e ainda foi mal interpretada por órgãos do Judiciário, que estenderam seus efeitos a outros planos.
Mantida sanção à juíza que forneceu lanche a presos em audiência de custódia
09 de abril de 2019A magistrada foi punida com o afastamento por ter autorizado, durante uma audiência de custódia, o fornecimento de lanche a seis homens acusados de roubo e tráfico.
Caso de militar acusado de homicídio em ritual de magia negra será remetido à Justiça Comum
09 de abril de 2019Decisão do ministro Celso de Mello conclui que não cabe à Justiça Militar julgar o caso, tendo em vista que os fatos apurados foram cometidos em local não sujeito à administração militar e sem qualquer conexão com a atividade militar.