Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
17 de abril de 2019A defesa alegou que o entendimento aplicado na decisão divergiu da posição adotada pela Quinta Turma a respeito do mesmo tema. Alegou também que a personalidade é bastante complexa para ser aferida somente com base nos antecedentes criminais.
Pretendentes à adoção das comarcas de Cerejeiras e Colorado do Oeste participam de curso
17 de abril de 2019Com a finalidade de esclarecer aos pretendentes sobre a temática da adoção e refletir sobre o processo adotivo, levando-os a assumir este compromisso com consciência e responsabilidade.
Unidades do MPRO suspendem expediente na quinta e sexta-feira e funcionam em regime de plantão
17 de abril de 2019Nesse período, as unidades MP funcionarão em regime de plantão para atendimento de demandas de natureza urgente.
Judiciário testa sistema que armazena processos de adoção
16 de abril de 2019O Recompor é um projeto da Corregedoria para garantir direito de informação aos envolvidos.
TRT14 participa do movimento Abril Verde de prevenção a acidentes de trabalho
16 de abril de 2019O mês de abril foi escolhido por conter duas datas relevantes para o tema: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, instituído pela Organização Mundial de Saúde, e 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Justiça do Trabalho orienta empresários de São Miguel do Guaporé sobre Reforma Trabalhista
16 de abril de 2019A ação faz parte do programa de responsabilidade social do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região intitulada "Justiça do Trabalho Vai à Empresa".
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
16 de abril de 2019Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.
TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
16 de abril de 2019A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT.
STF censura revista que citou nome do presidente da Corte sobre email de Odebrecht referente hidrelétricas do Madeira
16 de abril de 2019Odebrecht explicou à PF que a mensagem se referia à tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira , Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétrica do Rio Madeira, em Rondônia.
Declare seu Amor – Destinações para fundo da Criança e Adolescente podem ser feitas até fim de abril
15 de abril de 2019A Receita Federal oferece aos contribuintes uma lista com os Fundos que são fiscalizados pelos tribunais de contas que estão autorizados a receber os recursos.