Conselheiro do TCE de Alagoas é condenado à perda do cargo por prevaricação e declaração falsa
07 de fevereiro de 2019No mesmo julgamento, a corte condenou Benedito de Pontes Santos, ex-prefeito de Joaquim Gomes (AL), à pena de um ano de reclusão pelo delito de uso de documento falso.
Quarta Turma decide que é preciso perícia para verificar imitação de trade dress
07 de fevereiro de 2019Além de entender a perícia desnecessária, a sentença julgou procedente a ação e condenou a ré a se abster de utilizar o pote.
Corregedoria quer estabelecer padrões de segurança nos serviços extrajudiciais
07 de fevereiro de 2019“É imprescindível que a atividade extrajudicial, responsável pelo armazenamento de milhões de dados e informações de usuários, adeque-se à realidade atual, acompanhando a evolução tecnológica e garantindo a segurança jurídica pretendida e esperada por toda a população”.
Corregedor fala sobre reflexos da conduta do juiz na prestação jurisdicional
07 de fevereiro de 2019Na palestra, o corregedor destacou a importância da Justiça do Trabalho para o Brasil, cumprindo com sua missão constitucional.
Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
07 de fevereiro de 2019Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.
Plenário reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas
07 de fevereiro de 2019Ao acolher agravo regimental, os ministros determinaram a revisão da ementa de acórdão para explicar que a transcrição integral das interceptações telefônicas não é obrigatória, mas tal providência pode ser adotada pelo relator do caso.
STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
07 de fevereiro de 2019Em decisão majoritária, o Plenário reafirmou o entendimento de que a prerrogativa atribuída à Fazenda Pública pelo Código de Processo Civil não se aplica aos processos objetivos.
Entidades trabalhistas criticam fala de Bolsonaro sobre fim da Justiça do Trabalho
06 de fevereiro de 2019No início do ano, o presidente da República disse, em entrevista, que estudaria propor a transferência das ações trabalhistas para a Justiça comum.
Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação
06 de fevereiro de 2019Diante de decisão desfavorável, eles tentaram remeter o caso à Justiça Comum.
