Projetos visam garantir autonomia financeira a vítimas de violência doméstica
30 de abril de 2019“A empregabilidade das mulheres é a política pública mais importante que temos para combater esse crime. Não há como falar em empoderamento da mulher sem pensarmos em um emprego para ela”
Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo
30 de abril de 2019Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos.
STF vai decidir se prova obtida por meio de abertura de pacote postado nos Correios viola o sigilo das correspondências
30 de abril de 2019A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso extraordinário de relatoria do ministro Marco Aurélio. O mérito será julgado posteriormente pelo Plenário da Corte.
CNJ Serviço: Prisão em flagrante pode evitar a consumação de crime
29 de abril de 2019Também é considerada em flagrante delito a pessoa que é encontrada, logo após a prática da infração, com os instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ela a autora do delito.
Fórum do CNJ se engaja na atualização normativa dos precatórios
29 de abril de 2019Precatórios é o nome que se dá às dívidas estatais reconhecidas pela Justiça.
Cadastro Nacional de Adoção completa 11 anos
29 de abril de 2019Criado há 11 anos pela Resolução 54/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNA está em fase de atualização.
STF dá provimento a recurso da OAB e garante vitória para a advocacia em pleito sobre ISS
29 de abril de 2019O STF fixou a tese de que "é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa em bases anuais na forma estabelecida por lei nacional".
Presidente da OAB em exercício defende honorário para advocacia pública em sessão do TRF4
29 de abril de 2019Na ocasião, Queiroz afirmou a importância do pagamento dos honorário à advocacia pública no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5031410-12.2018.4.04.0000.
É falsa a notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia
29 de abril de 2019Trata-se de fake news o texto que circula pelas redes sociais apontando o decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, como instrumento disso.
