Falso testemunho leva policial federal a condenação
22 de fevereiro de 2019O acusado foi julgado pelo crime em 2014, quando o policial federal foi convocado como testemunha de defesa.
Sobre a matéria TST rejeita mandado de segurança contra penhora no Serpro
21 de fevereiro de 2019Órgão emite nota de esclarecimento.
CNJ arquiva representação por excesso de prazo por perda de objeto
21 de fevereiro de 2019Por não ter sido demonstrada nenhuma conduta irregular por parte do juízo, o processo foi arquivado por perda de objeto.
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma
21 de fevereiro de 2019A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que os negócios sociais de empresas em recuperação judicial permanecem geridos por elas durante o processo de soerguimento, exceto se verificada alguma das causas de afastamento ou destituição legalmente previstas.
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
21 de fevereiro de 2019Para o TJRS, o recurso cabível contra a decisão interlocutória de primeiro grau que afastou a prescrição seria o agravo de instrumento, e não a apelação interposta pela parte.
Relatora nega suspensão de ações contra acusados de promover o Estado Islâmico
21 de fevereiro de 2019O objetivo é que houvesse unidade de procedimento e julgamento, de acordo com o artigo 82 do Código do Processo Penal.
Mais de 2,6 milhões de eleitores faltosos poderão ter o título cancelado caso não regularizem situação
21 de fevereiro de 2019A partir desta quarta-feira (20), Justiça Eleitoral divulga listas de cidadãos que não votaram nos três últimos pleitos. Regularização deverá ser feita de 7 de março a 6 de maio.
Perda de mandato parlamentar de condenado a pena em regime fechado que ultrapasse 120 dias é automática, diz PGR
21 de fevereiro de 2019Manifestação foi em ADPF impetrada pela Mesa da Câmara dos Deputados no caso do ex-deputado Paulo Fernando Feijó.
Observatório criado por CNMP e CNJ deve estimular celeridade e resolutividade do Sistema de Justiça
21 de fevereiro de 2019Segunda reunião do grupo foi realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.
Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo
21 de fevereiro de 2019Em seu voto na ADO 26, o ministro Celso de Mello deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a homofobia e a transfobia nos tipos penais previstos na legislação que define os crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite norma autônoma sobre a matéria.