STF reafirma que MP de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra julgado de Tribunal de Contas
29 de abril de 2019O recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, questionou acordão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a legitimidade do MP de Contas para impetrar mandado de segurança contra ato da corte de contas perante a qual atua. O processo é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Conselho Federal da OAB repudia resolução do TJ-BA que restringe acesso de advogados aos magistrados
29 de abril de 2019O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, afirmou que foi surpreendido pela decisão da corte e classificou a resolução como absurda.
Semana de Enfrentamento à Alienação Parental promove ações nos distritos e no shopping da Capital
29 de abril de 2019A alienação parental consiste na doutrinação, geralmente, de um genitor imposta a uma criança ou adolescente, com o objetivo de enfraquecer seus vínculos com o pai ou a mãe.
Jurisprudência molda os limites para concessão do sursis processual
29 de abril de 2019Os juizados especiais foram criados para dar celeridade à Justiça e promover a economia processual.
Juiz coordena workshop sobre aumento de produtividade durante 6º Enastic, no PE
29 de abril de 2019A intenção era encontrar respostas por meio de atividades práticas.
Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
29 de abril de 2019O conflito negativo de competência foi suscitado após a Justiça estadual remeter ao juízo federal em Sorocaba (SP) os autos da investigação sobre possíveis crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa decorrentes da queda de dois balões no município de Boituva (SP).
Justiça do Trabalho orienta empresários de Buritis (RO) sobre contrato de emprego e reforma trabalhista
26 de abril de 2019Na oportunidade, os servidores falaram aos empresários sobre as principais mudanças da reforma trabalhista e seus reflexos na aplicação.
TJRO poderá integrar lista de instituições geradoras de energia limpa e sustentável
26 de abril de 2019Ao conhecerem a obra do TSE, já em pleno funcionamento, administradores do Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho expressaram interesse em aderir à ideia.
Projeto Declare seu Amor incentiva regularização de Conselhos de RO para receberem recursos nacionais
26 de abril de 2019O projeto Declare seu Amor incentiva os contribuintes a destinarem até 3% do imposto devido da Declaração de Renda para projetos sociais cadastrados nos Fundos para Infância e Adolescência (FIA).
Projeto que incentiva apadrinhamento de crianças em abrigos começa a ser implantado no interior de RO
26 de abril de 2019A primeira comarca visitada foi Machadinho d´Oeste que, por intermédio do Núcleo Psicossocial, organizou uma palestra dedicada aos atores sociais que lidam com a questão da infância e juventude.