OAB protocola ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas
06 de fevereiro de 2019Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, as normas em vigor se mostram prejudiciais ao trabalhador e não sintetizam o dever constitucional de reparação integral do dano.
OAB não ameaça expulsar quem advogar de graça para vítimas de Brumadinho
06 de fevereiro de 2019Lamentável que a indústria de produção em massa de notícias falsas, que atenta contra a democracia ao buscar deturpar fatos durante as eleições, permaneça ativa servindo sabe-se lá a quais interesses.
Assinador PJe Office substitui plugin Java
06 de fevereiro de 2019A questão foi superada com o lançamento do PJeOffice, em 2016. Qualquer navegador e os principais sistemas operacionais (Windows, IOS e Linux) rodam a aplicação. Antes, era preciso manter versões definidas do Firefox e do plugin Java para assinar atos no PJe.
Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV
06 de fevereiro de 2019Segundo o relator do recurso do hospital, ministro Luis Felipe Salomão, essa demora caracterizou defeito na prestação do serviço afeto à responsabilidade hospitalar, pois o exame deveria ter sido providenciado rapidamente, o que teria evitado que o bebê ficasse muito tempo “privado do alimento essencial ao seu desenvolvimento físico e psíquico”.
2ª Turma anula provas apreendidas em domicílios que não constavam do mandado judicial
06 de fevereiro de 2019As provas declaradas ilícitas foram apreendidas em diligência realizada em uma das fases da Operação Publicano, que apurou crimes na Receita do Paraná. A nulidade das demais provas da ação penal, no entanto, dependerá da análise do juízo de origem.
1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará
06 de fevereiro de 2019Em decisão majoritária (4x1) tomada nesta terça-feira (5), o colegiado negou mandado de segurança em que a magistrada pedia a anulação da pena de disponibilidade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CNJ investigará juiz que pediu foto de biquíni da estagiária por WhatsApp
05 de fevereiro de 2019De acordo com a conselheira relatora do caso, Iracema Vale, uma estagiária do juiz afirmou que ele a beijava no rosto, a chamava para sair e pedia fotos dela usando biquíni.
Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva
05 de fevereiro de 2019O ofendido moveu a ação de indenização por danos morais alegando que o texto veiculado continha informações caluniosas a seu respeito, chamando-o de “maior contrabandista de informática do país” e “líder de quadrilha”.
Segunda Seção fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
05 de fevereiro de 2019A definição das teses pelo tribunal vai servir de orientação às instâncias ordinárias para a solução de casos fundados na mesma questão jurídica.
