Acórdão publicado: STF considera constitucional decreto sobre reconhecimento de terras quilombolas
01 de fevereiro de 2019Corte seguiu entendimento defendido pela PGR e avaliou não haver ilegalidade na edição do Decreto 4.887/2003 pelo Poder Executivo.
Projeto da comarca de Santa Luzia D' Oeste é destaque em prêmio do CNJ
01 de fevereiro de 2019A prática conquistou menção honrosa na categoria Juiz Individual por estimular a solução consensual de conflito.
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória
01 de fevereiro de 2019A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
01 de fevereiro de 2019Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
Acordo acaba com 30 anos de litígio e encerra quase 1 milhão de processos
01 de fevereiro de 2019O Acordo Nacional entre Poupadores e Bancos sobre os Plano Econômicos tornará mais célere o pagamento de valores aos poupadores prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2, entre 1987 e 1991.
Comarca de Machadinho D’Oeste promove Oficina para Educadores Sociais
01 de fevereiro de 2019A Oficina, que aconteceu no auditório do fórum e contou também com a presença do diretor do abrigo Ayrton Senna, secretária, psicólogas e assistentes sociais das equipes do CRAS e CREAS.
Corregedoria publica nova versão do Plano de Gestão para o biênio 2018/2019
31 de janeiro de 2019As diretrizes definidas para a CGJ no biênio 2018/2019 são aumento da produtividade, aprimoramento dos serviços e humanização da Corregedoria.
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
31 de janeiro de 2019O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.
Judiciário orienta operadores do direito para a nova versão do PJe
31 de janeiro de 2019A nova versão do PJe disponibilizada pelo TJRO faz parte da ação de informatização da Justiça de Rondônia, com a migração de todas as varas cíveis para o PJe 2.1 e todos os cartórios para a Central de Processos Eletrônicos.
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
31 de janeiro de 2019Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.