STF vai decidir se dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista é constitucional
26 de dezembro de 2018Em julgamento no plenário virtual, ministros reconhecem repercussão geral do tema. Relator considerou a relevância da matéria, com potencial de afetar as relações de trabalho e repercutir na atuação dos bancos públicos.
Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô
26 de dezembro de 2018Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para atender ao melhor interesse do menor e à sua proteção integral, é possível restringir o direito de visita entre avós e netos e até mesmo suprimi-lo.
Atores devem indenizar família de dramaturgo por turnê na Europa sem autorização
26 de dezembro de 2018A peça intitulada “Batalha de arroz num ringue para dois” foi criada pelo jornalista e dramaturgo Mauro Rasi, falecido em 2003.
Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas
26 de dezembro de 2018O ministro Dias Toffoli apontou que o STF, nos autos da ADPF 387, firmou o entendimento no sentido da aplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado, em regime de monopólio.
Embriaguez do condutor não afasta indenização de seguradora a terceiro
26 de dezembro de 2018Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma seguradora e manteve condenação de indenização a um terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, que estava alcoolizado no momento da colisão.
Supremo julgará se demissão imotivada de concursado é constitucional
26 de dezembro de 2018O recurso extraordinário em questão foi interposto por empregados demitidos do Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu de recurso de revista.
Raquel Dodge propõe ADI contra norma que permite recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos
21 de dezembro de 2018Para a PGR, esses recursos públicos não podem ser repassados aos profissionais que defendem a União. Rateio também fere teto constitucional.
Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
21 de dezembro de 2018O julgamento do tema, cadastrado sob o número 587, fixou duas teses.
Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2019
21 de dezembro de 2018Durante o plantão judicial, os casos urgentes serão encaminhados diretamente para análise do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O expediente do recesso forense está estabelecido na Portaria 236/2018.
