Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
14 de janeiro de 2019Conforme a mensagem, os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública pediram o veto total do texto por entenderem que as determinações da proposta poderiam prejudicar o Cadastro Positivo instituído pela Lei 12.414/11.
STF vai julgar casos polêmicos a partir do próximo mês
14 de janeiro de 2019A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral
Presidente do STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb
14 de janeiro de 2019A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%.
Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans
14 de janeiro de 2019É uma experiência muito desconfortável, para dizer o mínimo, quando uma pessoa não se reconhece no nome que lhe foi designado.
Sistema OABJuris coloca inteligência artificial a serviço da advocacia
14 de janeiro de 2019Totalmente gratuito, o sistema possui diversas funcionalidades, como a busca por jurisprudências em um banco nacional integrado, ordenando os resultados por relevância em cada um dos temas.
Lei permite cooperativa representar associados em ação judicial coletiva
14 de janeiro de 2019Só haverá legitimidade extraordinária autônoma concorrente para a cooperativa agir em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa tiver relação com as operações de mercado da associação.
Trabalhador picado por aranha marrom ganha indenização na Justiça do Trabalho
10 de janeiro de 2019Com base nos sintomas apresentados, o laudo pericial apontou que a aranha marrom seria o provável aracnídeo que picou o autor, pois desencadeia intenso processo inflamatório no local da picada.
Feriados oficiais do Judiciário podem ser compartilhados com usuários da agenda gmail
10 de janeiro de 2019A ferramenta foi desenvolvida para todos os servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia, pois o e-mail coorporativo tjro.jus.br foi migrado no ano passado, graças ao pacote G-suite adquirido pela instituição
Presidência do TJRO faz balanço do primeiro ano da gestão
09 de janeiro de 2019A área de maior destaque é, naturalmente, a tecnologia da informação e comunicação, cujos investimentos importantes já trouxeram mudanças expressivas na eficiência da prestação jurisdicional.
Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais
09 de janeiro de 2019Segundo a Anamatra, os dispositivos que fixam limites às indenizações, vinculando-as ao salário do trabalhador, ofendido contrariam o princípio da isonomia.