Ministério Público encerra inscrições para seleção de estagiário de nível pós-graduação nesta terça-feira
17 de dezembro de 2018As Pré-inscrições estão sendo realizadas exclusivamente pela Internet, mediante preenchimento do formulário no site www.mpro.mp.br.
Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral
17 de dezembro de 2018O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão geral do tema, uma vez que a controvérsia ainda não foi decidida e apresenta peculiaridades que indicam a importância de sua análise pelo Plenário do STF.
Comitê quer difundir a Justiça Restaurativa e dar cumprimento à Política Nacional
17 de dezembro de 2018Os dados permitirão que o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ elabore um esboço do Plano Nacional que será submetido, em seguida, à consulta pública.
Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
17 de dezembro de 2018Destacou que os relatórios de viagens mostravam que os valores mensais pagos ao empregado, a título de diárias, superavam 50% do salário, de forma que deveria ser reconhecido o direito de incorporar essas importâncias à sua remuneração básica.
Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na ação civil pública
17 de dezembro de 2018A Corte Especial do STJ, em observância ao entendimento dos órgãos fracionários, entendeu que, em razão da simetria, descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública.
CNJ Serviço: o que é e como pedir assistência judicial gratuita
17 de dezembro de 2018O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que atribui ao Estado a responsabilidade de “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria
17 de dezembro de 2018A Turma reconheceu a nulidade da dispensa e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva relativa ao período entre as datas da demissão e do fim da estabilidade.
Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
15 de dezembro de 2018Luiz tem 63 anos e é cego, aposentou-se em março, mas garante que guarda na memória, como se fosse hoje, momentos inesquecíveis de amizade, entrega e superação no trabalho.
Afastada má-fé de empregado que insistiu em indenização sem apresentar provas
15 de dezembro de 2018Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que tinha fraturado o punho esquerdo em acidente no exercício de suas atividades e sua capacidade de trabalho ficara reduzida.
Emeron lança processo seletivo para turma 2019/2020 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
15 de dezembro de 2018A Emeron é a única Escola do Estado reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, com autorização para oferta de cursos em nível de pós-graduação aos servidores do Judiciário.