Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre recebe Prêmio Conciliar é Legal pelo segundo ano consecutivo
28 de dezembro de 2018Neste ano de 2018 o TRT14 se classificou junto com o Tribunal de Justiça de São Paulo e o TRF da 3ª Região.
Retrospectiva e perspectivas
28 de dezembro de 2018Só não compreende em que isso possa ter relação com o título do presente artigo. A resposta é: tudo! Afinal, a construção de um futuro melhor está na dependência direta das escolhas, decisões e atitudes do presente.
Ministro-presidente aplica jurisprudência e determina em HC a revisão de regime inicial para cumprimento da pena por tráfico de drogas
27 de dezembro de 2018Juízo de Direito da Comarca de Penápolis (SP) deverá revisar o regime estabelecido para início do cumprimento da pena de um condenado por tráfico, considerando decisão do STF que julgou inconstitucional dispositivo que fixava regime fechado para esses casos.
Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas
27 de dezembro de 2018O ministro Dias Toffoli apontou que o STF, nos autos da ADPF 387, firmou o entendimento no sentido da aplicabilidade do regime de precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado, em regime de monopólio.
Caso João de Deus: PGR se manifesta contra concessão de habeas corpus
27 de dezembro de 2018Raquel Dodge apontou falhas processuais e de mérito pelo pedido apresentado pela defesa.
Reforma trabalhista: PGR manifesta-se pela inconstitucionalidade de dispositivos
27 de dezembro de 2018Principais pontos analisados tratam do afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres e da correção de depósitos judiciais de créditos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR).
Fornecedor aparente deve responder por defeito em notebook fabricado pela Toshiba International
27 de dezembro de 2018No caso analisado, o colegiado entendeu que a empresa paulista Semp Toshiba Informática Ltda., na qualidade de fornecedora aparente, terá de responder por defeito em notebook fabricado pela Toshiba International, por ter se utilizado da marca mundialmente conhecida.
STJ nega liminar em habeas corpus a casal acusado de matar homem em emboscada
27 de dezembro de 2018A denunciada teria combinado um encontro com a vítima e, no trajeto ao local, ela e o então companheiro interceptaram o carro do homem, que foi alvo de tiros da dupla.
Advocacia-Geral derruba liminar que liberava Empirucus de credenciamento na CVM
26 de dezembro de 2018A decisão possibilita que a autarquia volte a multar a Empiricus em caso de descumprimento das normas.
Justiça Federal decreta nova prisão preventiva de empresário do ramo de combustíveis envolvido em sonegação de meio bilhão de reais
26 de dezembro de 2018Pedido foi feito pelo MPF em Campinas; réu recorreu, mas TRF-3 negou habeas corpus.